Durante a sanção de três leis de combate ao feminicídio nesta quinta-feira (9), o presidente Lula afirmou que o combate à violência contra a mulher exige mais do que o endurecimento das leis e requer ações de educação para enfrentar a origem do problema. Segundo o presidente da República, a aprovação de projetos e sanções ajuda a conter efeitos imediatos, mas não resolve a causa estrutural da questão.
Lula afirmou que, além de endurecer punições, o desafio maior é convencer parte da sociedade que ainda resiste em aceitar a igualdade de gênero. Para o presidente, ao lado de cada nova lei aprovada, deveria haver uma ação voltada à formação e à reeducação de quem pratica violência.
O chefe do Executivo reiterou que a questão precisa ser levada ao campo da educação. Na avaliação de Lula, sem esse trabalho, o problema não será resolvido em curto prazo. O presidente disse que a violência contra a mulher está ligada a uma cultura antiga, em que homens se veem como donos das mulheres ou superiores a elas.
“Os violentos encontram sempre um jeito de burlar aquilo que é feito nas leis. Eu estou convencido de que, se não levarmos essa questão do preconceito, de qualquer tipo de preconceito e de toda violência contra quem quer que seja, na perspectiva de criar um novo ser humano, por meio da educação, não vamos resolver o problema”, afirmou.
De acordo com Lula, a experiência mostra que a legislação corrige parte do problema, mas não impede que agressores encontrem formas de contornar as regras. O presidente defendeu que o enfrentamento ao preconceito e à violência seja tratado de forma mais ampla.
Sanção
No evento, Lula sancionou três leis de combate à violência doméstica. A principal autoriza o uso imediato de tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres quando houver risco atual ou iminente.
Com a medida, a vítima também receberá um dispositivo de alerta, e a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher sobe de 5% para 6%.
Outra das leis sancionadas tipifica o vicaricídio, crime em que o agressor mata filhos, pais ou pessoas próximas da mulher para atingi-la emocionalmente. A pena vai de 20 a 40 anos de prisão, com aumento em casos agravantes.
A terceira cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro, para dar visibilidade às violências sofridas por esse grupo e estimular denúncias.
/Congresso em Foco
