A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei 1.009/2024, que prevê a criação de um cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes cometidos contra mulheres, incluindo feminicídio, estupro e violência psicológica. A proposta segue agora para o Plenário da Casa.
O banco de dados centralizará informações dos agressores, como nome, RG, CPF, filiação, foto, impressão digital, endereço e o crime cometido. As informações serão compartilhadas entre órgãos de segurança pública da União, Estados e municípios.
A plataforma também garantirá a confidencialidade dos dados das vítimas.
Relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destacou que a centralização de dados, atualmente dispersos em diferentes bases, pode contribuir para uma atuação mais eficaz das autoridades de segurança pública e do sistema de Justiça.
“O cadastro pode subsidiar políticas preventivas e promover o aprimoramento de medidas protetivas. Além disso, ao conferir visibilidade e organização às informações, permite maior efetividade na execução penal e no acompanhamento dos condenados.”
O projeto prevê que as informações sejam armazenadas até o fim do cumprimento da pena ou por três anos, o que for maior.
/Congresso em Foco
