O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a ter acesso integral aos autos de um processo sigiloso que apura a atuação do Banco Central (BC) no caso do Banco Master. A liquidação da instituição foi decretada pelo BC em novembro de 2025.
O pedido do MPF foi encaminhado ao TCU pela Procuradoria da República (PGR) no Distrito Federal (DF). No despacho, o tribunal destacou o princípio de “colaboração institucional” e a “prerrogativa legal” do solicitante ao autorizar o compartilhamento das informações.
“A AudBancos manifesta-se favoravelmente ao pleito, ressaltando que o pedido encontra amparo no princípio da colaboração interinstitucional e na prerrogativa legal do Ministério Público da União de requisitar informações para o exercício de suas atribuições finalísticas”, diz trecho da decisão relatada pelo ministro Jhonatan de Jesus.
Apesar da liberação, o relator ressaltou que o órgão deverá manter a confidencialidade das informações, conforme previsto nas normas do tribunal. “Ressalto que o compartilhamento da informação sigilosa não altera sua natureza, permanecendo a obrigação de resguardo da confidencialidade por parte do solicitante”, pontua.
Apuração sobre o Banco Central
O processo ao qual o MPF terá acesso trata de uma inspeção realizada pelo TCU para apurar possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master, que entrou em liquidação extrajudicial no final de 2025.
A investigação teve origem em representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que apontou indícios de omissões e demora na atuação do BC diante da deterioração financeira da instituição. Também são analisadas as circunstâncias da decisão que levou à liquidação.
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