O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu uma comissão interna para promover a reforma do Poder Judiciário e articular a defesa das bandeiras da entidade, formalizadas em fevereiro. O colegiado foi criado após o tema ganhar novo impulso com a manifestação do ministro Flávio Dino, do STF, favorável à reestruturação do sistema de Justiça.
A comissão será responsável por coordenar a atuação institucional da OAB em iniciativas ligadas à reforma, mobilizar a advocacia e consolidar contribuições das seccionais para o encaminhamento das propostas.
As pautas da Ordem foram oficializadas em fevereiro, em decisão unânime dos 81 integrantes do Conselho Federal. Entre os pontos estão a criação de mandato para ministros do Supremo, limites mais rígidos para decisões monocráticas, novas formas de indicação para a Corte e regras para prevenir conflitos de interesse.
A entidade também colabora com propostas para a elaboração do Código de Conduta para ministros do Supremo, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Ao anunciar a comissão, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a importância da participação da advocacia no debate. “Qualquer discussão sobre reforma do Judiciário só será legítima, no entanto, se envolver a advocacia, que é a profissão que leva ao Estado o pleito das cidadãs e dos cidadãos”, declarou.
Representantes das seccionais e conselheiros federais poderão colaborar com os trabalhos, com prazo de 15 dias para envio de sugestões. O colegiado será presidido pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, e contará com três conselheiros e três representantes de seccionais.
Apoio interno
Na terça-feira (21), o ministro Flávio Dino publicou um artigo em que propõe mudanças para ampliar a transparência e a eficiência do sistema de Justiça brasileiro. No texto, afirma que o país precisa enfrentar problemas estruturais, como a morosidade processual, o grande volume de ações e falhas disciplinares.
Entre os principais pontos estão o endurecimento de punições para crimes contra a administração da Justiça, a revisão da atuação de órgãos de controle como CNJ e CNMP, alterações nas regras de remuneração e disciplina das carreiras jurídicas e a criação de mecanismos para coibir práticas como venda de decisões e tráfico de influência.
A proposta foi bem recebida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que sinalizou abertura para discutir mudanças. “Ali se apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”, comentou.
/Congresso em Foco
