O presidente Lula assinou nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, o decreto que promulga o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Com a medida, o Brasil conclui a etapa interna de incorporação do tratado ao seu ordenamento jurídico. A aplicação provisória do acordo está prevista para começar em 1º de maio de 2026.
O decreto presidencial oficializa, no Brasil, o acordo de comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. Na prática, ele permite que o país avance para a implementação das regras comerciais negociadas entre os dois blocos.
O tratado é considerado um dos maiores acordos comerciais já negociados pelo Mercosul. Juntos, os blocos reúnem cerca de 720 milhões de pessoas e economias que somam mais de US$ 20 trilhões em Produto Interno Bruto. O acordo envolve os quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e os 27 integrantes da União Europeia.
Quando o acordo começa a valer
A entrada em vigor está prevista para 1º de maio, de forma provisória. Isso significa que parte das regras comerciais poderá começar a ser aplicada antes da conclusão integral de todos os procedimentos de ratificação.
No Brasil, o acordo já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. A assinatura do decreto por Lula era a última etapa necessária para que o tratado passasse a ter validade jurídica interna.
O que muda no comércio entre os blocos
O acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação e exportação. A expectativa é ampliar o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu e facilitar a entrada de bens e serviços europeus nos países do Mercosul.
Segundo informações divulgadas pelo governo, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos. Já o bloco sul-americano deverá zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos.
Por que a vigência será provisória
A aplicação inicial será provisória porque o processo completo de ratificação ainda depende de etapas internas nos países e nas instituições europeias. Mesmo assim, a parte comercial do acordo pode começar a valer de forma parcial enquanto a tramitação definitiva segue em análise.
Os demais países do Mercosul também precisam cumprir seus próprios procedimentos de ratificação. Do lado europeu, o texto ainda enfrenta debates políticos e jurídicos.
Negociações levaram mais de duas décadas
As negociações entre Mercosul e União Europeia se arrastaram por mais de duas décadas. O texto final foi assinado em janeiro, em Assunção, no Paraguai, após sucessivas rodadas de negociação e impasses envolvendo temas como agricultura, indústria, meio ambiente e regras comerciais.
Durante a cerimônia, Lula ressaltou a demora para a conclusão do tratado e afirmou que o acordo reforça a defesa do multilateralismo em um momento de instabilidade internacional. “Não existe saída individual para nenhum país”, disse o presidente. Ele também afirmou que o tratado foi construído “a ferro, suor e sangue”.
Resistência persiste na Europa
Apesar do avanço, o acordo ainda enfrenta resistência dentro da União Europeia, especialmente entre agricultores e setores ligados à produção rural. Países como a França têm demonstrado preocupação com os impactos da concorrência de produtos agropecuários do Mercosul.
O Parlamento Europeu também pediu uma avaliação jurídica do tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A controvérsia, porém, não impede a aplicação provisória da parte comercial do acordo.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já havia indicado que o bloco europeu pretende avançar com a implementação inicial enquanto a análise jurídica e política segue em curso.
Impactos esperados para o Brasil
Para o Brasil, a expectativa do governo é que o acordo amplie mercados para exportadores, estimule investimentos e aumente a competitividade da economia. Setores do agronegócio tendem a ser beneficiados pela redução de barreiras para produtos brasileiros na Europa.
Por outro lado, áreas da indústria nacional podem enfrentar maior concorrência de bens europeus. Por isso, a aprovação do acordo foi acompanhada de medidas voltadas a responder a preocupações de setores produtivos.
Setores terão mecanismo de proteção
O governo regulamentou mecanismos de salvaguarda comercial para proteger a indústria e o agronegócio em casos de aumento repentino das importações.
Essas salvaguardas funcionam como instrumentos de proteção temporária. Elas podem ser acionadas se houver crescimento das importações em volume capaz de causar prejuízo relevante a setores produtivos brasileiros.
Na mesma cerimônia, Lula também encaminhou ao Congresso outros dois acordos comerciais: um entre o Mercosul e Singapura e outro com a Associação Europeia de Livre Comércio, conhecida como EFTA, formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
/Congresso em Foco
