O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (06), a Operação Portorium, com o objetivo de desarticular organização criminosa investigada por sonegação fiscal, lavagem de bens e apropriação indébita tributária no setor de importação e exportação, especialmente por meio de empresas do tipo trading.
Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas, Paraná e São Paulo, envolvendo 11 pessoas físicas e três pessoas jurídicas. De acordo com as investigações, a empresa apontada como núcleo do esquema figura entre as maiores devedoras de ICMS do Estado de Alagoas, acumulando débitos superiores a R$ 102,4 milhões. O grupo teria se beneficiado indevidamente do regime de tributação incentivada concedido pelo Estado para realizar importações, sobretudo de vinhos, promovendo a liberação de mercadorias sem o efetivo recolhimento do imposto e, em alguns casos, sem que os produtos sequer transitassem fisicamente por Alagoas.
O esquema, segundo o apurado pelo Gaesf, era estruturado por meio de 13 pessoas jurídicas satélites, constituídas com o objetivo de pulverizar operações, dificultar a fiscalização e ocultar patrimônio. As empresas compartilhavam endereços inexistentes ou incompatíveis com as atividades declaradas, possuíam quadros societários idênticos ou formados por laranjas e mantinham a mesma responsável contábil, que centralizava a gestão das operações.
Vida de luxo
As apurações também identificaram movimentações bancárias expressivas desacompanhadas de documentação fiscal idônea, além do uso reiterado de procurações públicas para permitir que os investigados controlassem bens de alto valor. Entre os patrimônios identificados estão imóveis de luxo em áreas nobres dos estados de São Paulo e Paraná, veículos esportivos e propriedades rurais destinadas à criação de gado, enquanto as empresas principais eram mantidas em situação de insolvência fiscal (situação em que uma pessoa física ou jurídica não consegue cumprir, de forma regular, suas obrigações tributárias).
De São Paulo, o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter, comandou o cumprimento dos mandados. Já em Alagoas, o promotor de Justiça Ramon Carvalho coordenou os trabalhos pelo MPAL.
Significado de Portorium
O nome da operação faz referência ao “Portorium”, imposto alfandegário cobrado na Roma Antiga, em alusão à natureza tributária das condutas investigadas.
Da operação, coordenada pelo Gaesf do MPAL, participaram a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), por meio das Polícias Militar e Civil de Alagoas. Também deram suporte aos trabalhos os integrantes do Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Maringá e Umuarama, ambos do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), do Gaesf também do MP/PR, das Polícias Militar e Civil daquele mesmo estado, da Sefaz do estado de São Paulo, do Gaeco e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do Ministério Público paulista e das Polícias Militar e Civil de SP.
/Ascom MPAL
