Redação*
O Instituto Transparência Nordeste protocolou denúncia junto a órgãos de controle para apurar indícios de irregularidades na contratação pública realizada pela Prefeitura de Inhapi, em Alagoas, envolvendo a empresa Yes Inhapi, razão social Gomes & Gomes LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.222.635/0001-58.
A denúncia aponta possíveis desconexões entre a execução dos serviços e os pagamentos realizados pelo Município, além de questionamentos sobre a habilitação técnica da empresa e a utilização de recursos federais vinculados à educação, incluindo verbas do FUNDEB e precatórios do FUNDEF.
Segundo o levantamento, a empresa foi constituída em 30 de dezembro de 2020. O contrato teria sido assinado em 31 de maio de 2021, com registro de pagamento em 30 de junho de 2021. No entanto, a divulgação pública da sede da empresa ocorreu apenas em 6 de julho de 2021, o que levanta dúvidas sobre a efetiva prestação dos serviços antes do pagamento uma vez que com base na divulgação da própria empresa não existia sequer sede local em funcionamento.
Vale lembrar que nos últimos anos, a Prefeitura de Inhapi foi governada por Tenorinho Malta, que indicou junto com o ex-deputado do Celso Luiz, a atual secretária de Saúde de Maceió, Lara Malta Brandão. A indicação foi feita em um movimento político que integra um acordo para ampliar a base política do ex-prefeito JHC (PSDB) no Sertão de Alagoas.
Para o Transparência Nordeste, a principal questão a ser esclarecida é se houve comprovação material da execução contratual no momento da liquidação da despesa. Em contratos públicos, o pagamento deve estar vinculado à efetiva entrega do serviço, mediante documentos como notas fiscais, atestos do fiscal do contrato, relatórios de execução, listas de alunos atendidos, carga horária, corpo docente e demais evidências da prestação.
A denúncia também solicita a apuração de possível fragilidade na habilitação técnica da empresa, considerando que se tratava de uma pessoa jurídica recém-criada e, aparentemente, sem histórico operacional compatível com o porte do contrato de R$ 4.990.000,00 (Quatro Milhões, Novecentos e Noventa Mil Reais). A análise deve verificar quais atestados foram apresentados, quem os emitiu e se havia comprovação concreta de experiência anterior.
Outro ponto sensível é a origem dos recursos utilizados. Como há indicação de uso de verbas federais ligadas ao FUNDEB e aos precatórios do FUNDEF, o Instituto pede que os órgãos competentes verifiquem se os pagamentos respeitaram a finalidade legal dessas fontes e se houve aderência entre o objeto contratado e a aplicação dos recursos públicos.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público de Alagoas e ao Ministério Público de Contas. Entre os registros informados estão o protocolo CGU nº 2026012060693, o protocolo MPAL nº 11.2026.00000531-5 e o protocolo MPF nº 20260018148.
O Transparência Nordeste requer que sejam analisados o processo administrativo nº 0635/2021, o Pregão Eletrônico nº 008/2021, as notas fiscais, empenhos, liquidações, ordens bancárias, relatórios de execução, documentos de fiscalização contratual e a comprovação da correta aplicação dos recursos federais.
O Instituto reforça que os fatos apresentados ainda precisam ser apurados pelas autoridades competentes, mas entende que os indícios reunidos justificam investigação formal, auditoria técnica e eventual responsabilização administrativa, civil ou penal, caso as irregularidades sejam confirmadas.
/com Transparência Nordeste
