O Procon Maceió orienta sobre a nova fase do programa Desenrola Brasil, programa do Governo Federal voltada à renegociação de dívidas de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários.
O programa terá duração de 90 dias e prevê descontos entre 30% e 90% sobre dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, além de juros reduzidos, limitados a até 1,99% ao mês.
Poderão participar pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), que possuam dívidas em atraso entre 90 dias e até dois anos, incluindo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A renegociação poderá ser feita em até 48 parcelas, com prazo de até 30 dias para o pagamento da primeira prestação.
Uma das novidades desta etapa é a possibilidade de utilização de até 20% do saldo do FGTS, ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para quitar parcial ou integralmente as dívidas.
Segundo as regras divulgadas pelo Governo Federal, os consumidores interessados devem procurar diretamente os bancos e instituições financeiras onde possuem débitos para verificar adesão ao programa e condições de renegociação.
Além das famílias, o programa também contempla estudantes com dívidas do Fies. Para contratos em atraso entre 90 e 360 dias, será possível obter desconto total de juros e multas, além de parcelamento em até 150 vezes. Já estudantes inscritos no CadÚnico poderão obter descontos de até 99% para quitação integral da dívida.
O Desenrola Empresas também integra a nova etapa do programa e prevê melhorias nas linhas de crédito do Pronampe e ProCred, com ampliação de prazos, aumento do limite de crédito e maior tempo de carência para micro e pequenas empresas. A expectativa é beneficiar mais de 2 milhões de empresas em todo o país.
O Governo Federal informou ainda que dívidas de até R$ 100 quitadas poderão gerar retirada imediata da negativação, como ocorreu na primeira edição do programa.
O Procon Maceió orienta que os consumidores analisem cuidadosamente as propostas antes da contratação de novos parcelamentos, observando juros, quantidade de parcelas e impacto no orçamento familiar. Em caso de dúvidas ou necessidade de melhores orientações sobre direitos do consumidor e renegociação, a população pode buscar atendimento junto ao órgão.
/Ascom Procon Maceió
