O presidente Lula lança nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, o programa Brasil Contra o Crime Organizado, uma aposta do governo federal para tentar ocupar espaço em uma das áreas mais sensíveis da disputa eleitoral de 2026: a segurança pública.
Ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, Lula participa da cerimônia de apresentação do pacote, que prevê R$ 11,1 bilhões em ações voltadas à desarticulação das bases econômicas, operacionais e sociais de facções criminosas, milícias e outras organizações ilegais. Do total, R$ 968,2 milhões correspondem a aportes diretos, enquanto outros R$ 10 bilhões serão destinados a financiamentos para Estados e municípios.
Ano eleitoral
O lançamento ocorre no último ano do atual mandato de Lula e a pouco mais de quatro meses das eleições de 2026. A segurança pública é uma das maiores preocupações do eleitorado e deve ocupar lugar central na disputa presidencial.
Com o programa, o governo tenta apresentar uma agenda própria para a área e fazer frente ao discurso da oposição, que tem explorado o avanço das facções criminosas, a violência urbana e a atuação de milícias como pontos de desgaste da gestão petista.
Quatro eixos
O Brasil Contra o Crime Organizado será estruturado em quatro eixos principais: asfixia financeira das organizações criminosas, fortalecimento da segurança no sistema prisional, qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas.
Segundo o governo, a proposta foi construída em diálogo com Estados, especialistas e forças de segurança pública, com o objetivo de desarticular as bases econômicas, operacionais e sociais do crime organizado em todo o território nacional.
Asfixia financeira
A principal aposta do programa é enfraquecer o poder econômico das facções. Esse eixo receberá R$ 302,2 milhões e prevê medidas para rastrear, bloquear e recuperar recursos usados por organizações criminosas.
Entre as ações previstas estão o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), a criação de uma Ficco Nacional para operações interestaduais, a expansão do Comitê de Investigação Financeira e a realização de leilões centralizados de bens apreendidos.
A ideia é atingir empresas, fundos, cadeias logísticas e estruturas usadas por facções e milícias para lavar dinheiro, financiar operações e manter influência sobre territórios.
Prisões mais vigiadas
O segundo eixo, chamado de Sistema Prisional Seguro, terá R$ 324,1 milhões. A meta é reduzir a capacidade de comando de facções a partir de presídios estaduais.
O pacote prevê bloqueio de sinais de celular, adoção de padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas, criação do Centro Nacional de Inteligência Penal, operações para retirada de celulares, armas e drogas e modernização tecnológica das unidades prisionais.
Homicídios
O terceiro eixo mira um dos principais gargalos da segurança pública brasileira: a baixa taxa de esclarecimento de homicídios. O governo prevê R$ 196,7 milhões para fortalecer polícias científicas, Institutos Médico-Legais, bancos de perfis genéticos e o Sistema Nacional de Análise Balística.
O objetivo é padronizar registros, integrar bases de dados e melhorar a capacidade de investigação dos Estados. Segundo dados citados no material do programa, apenas 36% dos homicídios são esclarecidos no Brasil, índice inferior à média mundial, de 63%.
Tráfico de armas
O quarto eixo será voltado ao combate ao tráfico de armas e terá R$ 145,2 milhões. A proposta inclui ações integradas em áreas de fronteira, rastreamento da origem de armamentos, fortalecimento do Sistema Nacional de Armas e criação da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas.
A intenção do governo é desarticular o fluxo de armas que abastece facções e milícias e ampliar a cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais.
Medo da violência
O programa será lançado em meio à escalada da preocupação da população com a segurança pública. Levantamento citado no material mostra que 41,2% dos brasileiros com 16 anos ou mais reconhecem a presença de grupos criminosos organizados, como facções ou milícias, no bairro onde moram.
A mesma pesquisa indica que 57% dos brasileiros alteraram a rotina por medo da violência. Para 61,4% dos entrevistados, o crime organizado influencia muito ou moderadamente as decisões e as regras de convivência no bairro de moradia.
Adesão dos Estados
A implementação do programa dependerá da adesão dos governos estaduais. Os Estados que aderirem às medidas terão acesso a recursos federais e linhas de financiamento para investimentos em inteligência, tecnologia, estrutura prisional, investigação criminal e combate ao tráfico de armas.
Com o pacote, Lula busca reforçar a presença da União na coordenação da segurança pública sem retirar dos Estados a responsabilidade direta sobre polícias civis, militares e sistemas prisionais.
/Congresso em Foco
