Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades no pagamento salarial de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em União dos Palmares. A medida, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (12), foi tomada após denúncia apresentada pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Alagoas (SINDACS/AL).
Segundo o MP, a prefeitura estaria descumprindo a regra do piso salarial da categoria, previsto na Emenda Constitucional nº 120/2022, que determina o pagamento de dois salários mínimos como vencimento base dos profissionais. De acordo com a investigação, o município estaria incluindo gratificações e outras verbas variáveis para atingir esse valor, prática considerada irregular.
A promotora de Justiça Jheise de Fátima Lima da Gama expediu uma recomendação para que a prefeitura regularize a situação em até 30 dias. O documento também orienta que o Incentivo Financeiro Variável seja pago conforme determina a legislação, sem exigências extras e garantindo igualdade entre servidores efetivos e contratados.
Além disso, o município deverá encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 20 dias, documentos detalhando a remuneração dos servidores e os atos normativos relacionados ao pagamento dos incentivos. Caso as recomendações não sejam cumpridas, o MP poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais.
