O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 7.605.668,12 das contas do Estado de Alagoas para assegurar o funcionamento do Hospital Veredas, unidade filantrópica relevante para a rede pública de saúde em Alagoas. A manifestação foi apresentada no âmbito da ação que acompanha a intervenção judicial que busca a regularidade da assistência à saúde e o equilíbrio financeiro da instituição.
De acordo com o MPF, documentos encaminhados pelo hospital demonstram que os valores já passaram por auditoria e foram reconhecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/AL), mas seguem sem pagamento por parte do Estado. O montante pendente está distribuído em 27 processos administrativos, sendo 26 deles identificados como auditados.
A petição, assinada pelos procuradores da República Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins, Júlia Wanderley Vale Cadete e Roberta Lima Barbosa Bomfim, aponta atrasos considerados excessivos em processos já auditados pela Sesau. Um dos casos mencionados envolve um processo de cofinanciamento materno-infantil que, até maio de 2026, acumulava 357 dias de tramitação sem pagamento.
Segundo o MPF, a situação compromete diretamente a manutenção dos serviços hospitalares, afetando o pagamento de fornecedores e da folha salarial dos profissionais de saúde. Para os procuradores da República que acompanham o caso, o Estado vem descumprindo decisão judicial proferida em setembro de 2025, na qual a 13ª Vara Federal determinou prazo de 45 dias para auditoria e pagamento das verbas destinadas ao Hospital Veredas.
Na manifestação, o MPF ressalta que há casos em que os pagamentos ultrapassaram mais do que o dobro do prazo fixado judicialmente, com atrasos superiores a 90 e até 190 dias.
Diante do cenário, o MPF requereu à Justiça Federal a intimação do Estado de Alagoas e do secretário estadual de Saúde para que, no prazo de 48 horas, realizem a transferência imediata dos valores auditados para a conta judicial vinculada ao Hospital Veredas ou apresentem justificativa formal para o descumprimento da decisão judicial.
Caso não haja resposta, o MPF pede o bloqueio judicial do valor integral da dívida auditada. Também foi requerida a aplicação de multa diária em caso de continuidade do descumprimento dos prazos estabelecidos pela Justiça Federal.
Processo nº 0808719-75.2024.4.05.8000
