O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória 1.334/2026, que estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. Com isso, o valor mínimo da categoria passará para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta já havia sido aprovada pela comissão mista responsável pela análise da medida, sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e precisava ser votada em Plenário até o início de junho para não perder a validade.
Editada pelo governo federal em janeiro, a medida altera a Lei do Piso do Magistério e cria uma nova fórmula de reajuste anual para os profissionais da educação básica pública. Pela regra anterior, o aumento previsto para 2026 seria de apenas 0,37%, percentual abaixo da inflação acumulada de 2025, estimada em 3,9%.
Com a mudança aprovada pelo Congresso, o reajuste passará a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
O texto também estabelece limites para o aumento anual: o reajuste não poderá ficar abaixo da inflação nem superar a variação nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores ao cálculo.
Durante a tramitação, a relatora incluiu a obrigatoriedade de o Ministério da Educação divulgar, todos os anos, a memória de cálculo utilizada para definir o novo valor do piso salarial. A senadora também ampliou o alcance da medida para incluir professores contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso nacional.
Segundo Dorinha, a proposta cria um modelo “mais gradual e previsível” para os reajustes e ajuda a preservar o poder de compra dos professores.
/Congresso em Foco
