A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.828/2026, que proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação no Brasil.
A proposta alcança anúncios em televisão, rádio, jornais, revistas, internet, redes sociais, serviços de streaming, outdoors, cinemas e eventos esportivos, culturais ou de entretenimento.
Pelo texto, a vedação não se limita aos anúncios tradicionais. Também ficariam proibidas ações de marketing, patrocínios, promoções, merchandising, distribuição de brindes, amostras, materiais promocionais e conteúdos patrocinados ou impulsionados em plataformas digitais.
O projeto ainda impede a associação de bebidas alcoólicas a práticas esportivas, sucesso social, desempenho sexual, bem-estar ou qualquer atributo que possa induzir o consumo. A proposta também proíbe o uso de influenciadores digitais, artistas e personalidades públicas para promoção direta ou indireta
Definição de bebida alcoólica
A proposta considera bebida alcoólica qualquer produto destinado ao consumo humano com teor alcoólico superior a 0,5% em volume.
O texto também determina que fabricantes, distribuidores e comerciantes incluam advertências claras sobre os riscos do consumo excessivo de álcool nos rótulos e embalagens, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.
O descumprimento das regras poderá resultar em multa de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, de acordo com a gravidade e o alcance da infração. O texto também prevê suspensão temporária da atividade publicitária e, em caso de reincidência grave, cassação da licença de funcionamento.
A fiscalização caberia à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), à Anvisa, ao Ministério das Comunicações e a órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor.
Saúde pública
Na justificativa, Heloísa Helena afirma que o consumo de álcool representa um dos principais problemas de saúde pública no Brasil e no mundo. A deputada cita impactos como violência doméstica, acidentes de trânsito, doenças crônicas, absenteísmo no trabalho, queda de produtividade e custos ao Sistema Único de Saúde.
Segundo a parlamentar, a publicidade contribui para a normalização e o estímulo ao consumo, especialmente entre adolescentes e jovens adultos.
Ela argumenta que campanhas costumam associar bebidas alcoólicas a sucesso, felicidade, vida social ativa, sensualidade e desempenho esportivo, o que reduziria a percepção dos riscos associados ao consumo.
Caso seja aprovada, a lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 180 dias após a publicação. As novas regras passariam a valer 180 dias depois da publicação oficial da norma.
/Congresso em Foco
