O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não irá aceitar o novo tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros por “dignidade e respeito ao povo brasileiro”. A declaração foi dada nesta quarta-feira (10), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, realizada no Palácio Itamaraty.
O chefe do Executivo também criticou questionamentos feitos por representantes norte-americanos às políticas adotadas pelo Brasil. Ao comentar a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos, Lula disse ter solicitado um levantamento sobre os direitos trabalhistas garantidos aos trabalhadores americanos.
“Essa última imputação de taxa que eles colocaram, nós não temos o direito de aceitar por dignidade e respeito ao que nós fazemos aqui para os trabalhadores brasileiros. Eu quero saber quais são os direitos que os trabalhadores americanos têm para vir um tal de diretor financeiro não ter das contas, impor multa a gente. Impor multa por conta do desmatamento.”
Pix no centro da disputa
As declarações ocorrem em meio à investigação aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que avalia a adoção de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
O procedimento foi instaurado com base na Seção 301 da legislação comercial americana, instrumento utilizado para apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses econômicos dos EUA.
Entre os temas citados pelo USTR está o Pix. Na avaliação do governo americano, o Banco Central exerce simultaneamente as funções de operador e regulador do sistema de pagamentos instantâneos, o que poderia favorecer a plataforma em relação a concorrentes privados, inclusive empresas estrangeiras.
Proteção à marca
Também durante o encontro do Conselhão, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, anunciou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concederá ao Pix o reconhecimento de marca de alto renome.
Com a decisão, o sistema de pagamentos instantâneos se tornará a primeira marca vinculada ao governo federal a receber esse tipo de proteção.
O reconhecimento é concedido a marcas amplamente conhecidas pela sociedade e que acumulam reputação, prestígio e confiança junto ao público. Nesses casos, a legislação garante proteção especial em todos os segmentos de atividade econômica, independentemente da área em que a marca atua.
/Congresso em Foco
