O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), a Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió (AEVMM) e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) divulgaram uma nota pública em que repudiam a indicação do “Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS) no Caso Braskem”, desenvolvido pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), como finalista do XIV Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), na categoria Direitos Fundamentais.
As entidades solicitaram formalmente à comissão organizadora do prêmio que reavalie a indicação e retire o projeto da disputa. Segundo a nota, a homenagem contrasta com a realidade enfrentada pelas vítimas do desastre socioambiental provocado pela mineração de sal-gema da Braskem em Maceió, considerado um dos maiores desastres urbanos em curso no Brasil.
De acordo com o documento, mais de 60 mil moradores foram afetados pelo afundamento do solo em bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol. As organizações afirmam que, ao longo dos últimos anos, o MPF em Alagoas não garantiu mecanismos efetivos de participação popular, tampouco assegurou que as comunidades atingidas tivessem papel central na construção das medidas de reparação.
A nota também critica a condução dos acordos firmados entre instituições públicas e a Braskem, alegando que pedidos de revisão das medidas adotadas foram rejeitados e que estudos técnicos independentes apresentados por pesquisadores, movimentos sociais e entidades de direitos humanos teriam sido desconsiderados. Segundo as organizações, isso resultou em diagnósticos que subdimensionaram os impactos do desastre e limitaram o alcance das reparações às vítimas.
Outro ponto destacado é a situação das comunidades dos Flexais e de áreas do Bom Parto, cujos moradores continuam reivindicando reconhecimento dos danos sofridos. As entidades afirmam que relatórios nacionais e internacionais já apontaram violações de direitos humanos e recomendaram a revisão dos acordos relacionados ao caso Braskem.
Para os signatários, a premiação de iniciativas ligadas ao caso deveria considerar prioritariamente a avaliação das populações atingidas. “Premiar agentes públicos sem ouvir aqueles que suportam as consequências do desastre representa ignorar o princípio mais elementar da proteção dos direitos humanos: colocar as vítimas no centro das decisões”, afirma trecho da nota.
Ao final, o MUVB, a AEVMM e o MAM defendem que a comissão organizadora do XIV Prêmio República promova um debate mais amplo sobre os critérios utilizados para reconhecer ações relacionadas à defesa dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente em casos envolvendo grandes desastres socioambientais. As entidades sustentam que nenhuma iniciativa nessa área deve prescindir da escuta direta e efetiva das vítimas.
A nota foi assinada por Cássio de Araújo Silva, pelo MUVB; Alexandre de Moraes Sampaio, pela AEVMM; e Neirevane Nunes Ferreira de Souza, pelo MAM, e divulgada em Maceió no dia 15 de junho de 2026.
/Assessoria
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