O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, um pedido para que seja revogada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, com retorno à custódia na sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da PMDF, no Complexo da Papuda.
O congressista alega que houve descumprimento das condições de permanência de Bolsonaro em sua residência após a própria defesa do ex-presidente admitir que ele mantinha uma arma de fogo em casa sem comunicar o fato à Justiça.
Arma apreendida
Na noite de segunda-feira (16), durante a realização de uma blitz em Brasília, a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu uma pistola Glock G17 em posse de um militar ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A arma estava registrada no sistema do Exército como pertencente a Jair Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro admitiu ao STF que a arma era dele e que os policiais responsáveis pela custódia haviam retirado uma peça para que ela ficasse inutilizável, tendo em vista que o ex-presidente estava sob efeito de remédios psiquiátricos que poderiam causar confusão mental. Ao perceber o defeito, Bolsonaro entregou a arma ao militar e pediu que ele realizasse os reparos e a devolvesse.
Pedido de Lindbergh
Para Lindbergh, mesmo que regularmente registrada, a permanência da arma sem comunicação ao Judiciário, bem como seu manuseio e entrega a terceiros, são incompatíveis com os requisitos da prisão domiciliar. “Quem recebe o benefício de cumprir pena em casa deve eliminar, e não preservar, situações de risco incompatíveis com a custódia”, argumenta.
O parlamentar acrescenta que o registro da arma junto ao Exército “não é salvo-conduto contra as exigências da execução penal” e que sua posse se torna ainda mais incompatível ao se considerar que se trata do cumprimento da pena de um réu condenado na condição de líder de uma organização criminosa armada.
Ao explicar o episódio, a defesa de Bolsonaro afirmou ao Judiciário que a arma não foi expressamente entregue à polícia porque não havia decisão judicial revogando seu porte e que uma ordem nesse sentido seria prontamente acatada.
Lindbergh rebateu os advogados, ressaltando que Bolsonaro possui múltiplas restrições em custódia, como a proibição de uso de redes sociais, contato com terceiros e deslocamento.
“O sistema não exige que o juiz enumere todas as hipóteses incompatíveis com a prisão domiciliar. Algumas decorrem da própria natureza da medida. É o truísmo já conhecido: um parque que veda cães não precisa escrever que também veda ursos”, apontou.
Além de solicitar a revogação da prisão domiciliar, o congressista pede a oitiva da Procuradoria-Geral da República sobre o caso, bem como o aprofundamento das investigações e a apreensão de quaisquer outros armamentos que possam estar na residência.
/Congresso em Foco
