A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que amplia mecanismos de incentivo à indústria nacional nas compras realizadas pelo poder público.
A proposta aumenta a margem de preferência para produtos e serviços brasileiros em licitações e autoriza, em situações específicas, a participação exclusiva de empresas nacionais em contratos públicos.
De autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e outros parlamentares, o projeto de lei 4.133/23 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Além de alterar as regras de contratação pública, a proposta determina que o Governo Federal estabeleça, no primeiro ano de cada mandato presidencial, uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior com metas, objetivos e diretrizes para o desenvolvimento do setor produtivo brasileiro.
Vantagem ampliada para produtos nacionais
Um dos principais pontos da proposta altera as regras de preferência para fornecedores nacionais em concorrências públicas.
Atualmente, empresas brasileiras podem ser favorecidas quando seus preços superam em até 10% os apresentados por competidores estrangeiros. Pelo texto aprovado, essa margem passa para 20%.
Nos casos de bens e serviços produzidos com critérios de sustentabilidade ou resultantes de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizados no país, a diferença permitida poderá chegar a 30%.
Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a estabelecer, por regulamento, situações em que editais de licitação poderão exigir a contratação de produtos nacionais ou restringir a disputa a empresas brasileiras de capital nacional.
A exclusividade poderá ser aplicada em situações consideradas estratégicas, como a proteção da segurança nacional, a preservação da ordem pública, o desenvolvimento de setores econômicos prioritários ou o cumprimento das metas da política industrial definida pelo Governo.
As novas regras também passam a valer para contratos de concessão de serviços públicos e de parcerias público-privadas (PPPs).
O texto estabelece que as situações de participação exclusiva de empresas brasileiras ou de exigência de conteúdo nacional na contratação de bens manufaturados e serviços passem a integrar também as leis que regulam as concessões (Lei 8.987/95) e as PPPs (Lei 11.079/04).
Política industrial com metas de governo
Outro eixo da proposta é a institucionalização de uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior para cada gestão presidencial.
O texto determina que os objetivos e metas sejam definidos no primeiro ano de governo e acompanhados por relatórios periódicos.
Relator da proposta, o deputado Rodrigo Rollemberg afirmou que a medida busca dar maior previsibilidade às ações voltadas ao desenvolvimento produtivo e ampliar a fiscalização do Congresso sobre os resultados alcançados.
Segundo ele, o fortalecimento da indústria brasileira deve estar associado à inovação tecnológica, à sustentabilidade e à transição energética.
“Diante da experiência que temos no fomento da indústria verde, sabemos que o desafio ambiental e da transição energética deve estar fortemente vinculado à geração de cada vez mais elos sustentáveis dentro de nossa economia nacional.”
O autor do projeto, deputado Heitor Schuch, também defendeu o papel de políticas públicas no estímulo ao crescimento industrial.
Divergência sobre papel do Estado
Parlamentares favoráveis argumentaram que o projeto fortalece a capacidade produtiva nacional em um cenário de aumento das disputas comerciais entre países.
O deputado Paulo Lemos (PT-AP) relacionou a proposta ao cenário de tensões comerciais internacionais. Para ele, a medida ajuda a proteger a indústria brasileira diante das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais.
Já a oposição criticou o aumento da intervenção estatal na economia. O líder do Novo, Gilson Marques (SC), afirmou que o texto amplia a influência do Governo sobre a atividade produtiva.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) comparou o projeto à Lei da Informática e questionou a eficácia de políticas de incentivo à indústria.
“Todos os incentivos viraram lucro para o bolso do empresário. Não aumentou produtividade, não fortaleceu a indústria nacional, não gerou emprego, não aumentou o PIB. Zero, zero.”
Tramitação continua no Congresso
Aprovado pela Câmara, o projeto será agora analisado pelo Senado. Se mantido pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.
