Por Carlos Victor Costa (Comissão de Jornalistas Alagoanos)
O jornalismo existe para fazer perguntas. Principalmente aos poderosos. Quando essas perguntas passam a ser respondidas com processos judiciais, remoções de conteúdo e tentativas de intimidação, não estamos mais diante de um conflito comum entre imprensa e agentes públicos. Estamos diante de uma ameaça à liberdade de expressão e ao direito da sociedade à informação.
É exatamente isso que um grupo de jornalistas alagoanos afirma estar enfrentando atualmente por parte do ex-prefeito de Maceió e atual presidente estadual do PSDB, João Henrique Caldas, o JHC.
Nos últimos meses, profissionais da imprensa que publicaram reportagens, análises ou comentários envolvendo o aporte de R$ 117 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev) no Banco Master passaram a ser alvo de ações judiciais e pedidos de remoção de conteúdo.
O tema é, evidentemente, de interesse público. O Iprev é uma autarquia municipal responsável pelos recursos previdenciários dos servidores de Maceió. Embora possua autonomia administrativa, sua direção foi nomeada durante a gestão de JHC na prefeitura. À época do investimento, o instituto era presidido por Ronnie Reyner Mota, aliado político do então prefeito, que deixou o cargo poucos meses antes da liquidação do Banco Master.
Questionar decisões administrativas, cobrar explicações e buscar responsabilidades não deveria ser motivo para censura. É exatamente esse o papel do jornalismo.
No entanto, o que temos assistido é uma estratégia que, na avaliação dos profissionais atingidos, busca deslocar o debate público para os tribunais. Em vez de respostas, chegam notificações. Em vez de esclarecimentos, ações judiciais. Em vez de transparência, tentativas de silenciamento.
O mais preocupante é que muitas dessas medidas acabam produzindo efeitos imediatos sobre reportagens e conteúdos jornalísticos, retirando materiais do ar antes mesmo de qualquer discussão aprofundada sobre o mérito das informações divulgadas.
Não se trata de negar o direito de qualquer cidadão recorrer à Justiça. Esse é um direito constitucional. O problema surge quando esse instrumento passa a ser utilizado de forma recorrente contra profissionais da imprensa, criando um ambiente de medo, autocensura e insegurança para quem exerce a atividade jornalística.
O impacto ultrapassa os jornalistas atingidos. Quando um repórter é silenciado, toda a sociedade perde. Quando uma reportagem desaparece, o cidadão perde acesso à informação. Quando perguntas deixam de ser feitas por receio de processos, a democracia enfraquece.
E não se trata de um caso isolado. Segundo levantamento realizado pelos jornalistas atingidos, João Henrique Caldas já acumula mais de 50 ações judiciais contra profissionais da comunicação e veículos de imprensa, entre processos na Justiça comum e representações na Justiça Eleitoral. O número chama atenção não apenas pelo volume, mas pelo efeito que produz, transformar o exercício da atividade jornalística em uma atividade permanentemente submetida ao risco de litígios, remoções de conteúdo e constrangimentos judiciais. Quando a exceção vira método, a preocupação deixa de ser individual e passa a ser institucional.
Por essa razão, nós, jornalistas que nos consideramos vítimas dessas práticas, decidimos buscar apoio das instituições responsáveis pela defesa da liberdade de imprensa e da atividade jornalística no Brasil.
Estamos encaminhando representações à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Também pretendemos provocar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que acompanhe e avalie a atuação do Judiciário nos casos que envolvem remoções de conteúdo jornalístico relacionados ao tema.
Não buscamos privilégios. Não pedimos imunidade. Não reivindicamos tratamento especial.
Defendemos apenas aquilo que deveria ser inegociável em qualquer democracia: o direito de informar, o direito de investigar e o direito de questionar agentes públicos sem que isso resulte em tentativas de silenciamento.
A liberdade de imprensa não pertence aos jornalistas. Ela pertence à sociedade.
E toda vez que ela é ameaçada, o silêncio de hoje pode se transformar na censura de amanhã.
