O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), e o 1º vice-líder da bancada, Alencar Santana (PT-SP), protocolaram nesta quinta-feira (25) uma ação popular para pedir a suspensão da publicidade de apostas esportivas durante transmissões ao vivo de eventos esportivos, especialmente partidas de futebol.
A ação foi apresentada à Justiça Federal do Distrito Federal e tem como alvos a União, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o Google Brasil, a LiveMode, responsável pela CazéTV, e operadoras de apostas.
Os parlamentares pedem que a Justiça proíba anúncios, merchandising, exibição de odds (estimativas de sucesso), QR Codes, cupons, links, comentários patrocinados e outras formas de incentivo às apostas durante transmissões esportivas ao vivo. Também solicitam que a Secretaria de Prêmios e Apostas edite normas específicas sobre o tema e intensifique a fiscalização.
Argumentos dos autores
Na ação, os deputados argumentam que a publicidade das plataformas de apostas deixou de se restringir aos intervalos das partidas e passou a integrar a própria transmissão. Segundo eles, “o problema central está na transformação da transmissão esportiva em ambiente permanente de indução à aposta”. Desta forma, “a partida deixa de ser apresentada como competição desportiva e passa a funcionar como vitrine de jogatina”.
Os autores apontam que o alcance digital da Copa do Mundo intensifica a urgência da discussão. De acordo com os deputados, “a Copa do Mundo, por sua dimensão cultural e econômica, amplia o risco de captura de milhões de espectadores, inclusive crianças e adolescentes, por mensagens comerciais em tempo real”.
Eles citaram a transmissão integral do torneio pela CazéTV, que “cria ambiente de exposição massiva de crianças, adolescentes, consumidores vulneráveis e famílias endividadas a um produto que o próprio poder público já reconhece como problema de saúde pública”.
Em relação à atuação do Ministério da Fazenda, os deputados entendem que ela é insuficiente. Eles registram que “a omissão questionada é concreta” e que “o que falta é a medida específica para transmissões esportivas ao vivo, ambiente em que a chamada para ação é inerente ao formato da publicidade”.
Críticas na Copa
A divulgação de bets em transmissões ao vivo da Copa do Mundo ganhou força nas redes sociais ao longo das últimas semanas, em especial diante de anúncios promovidos diretamente pelos comentaristas esportivos.
O apresentador Casimiro Miguel, proprietário do canal CazéTV, que exibe as partidas do campeonato de forma gratuita, tem sido o principal alvo de críticas nas redes sociais por incluir nas transmissões, além dos anúncios das plataformas, estimativas de resultados de apostas relacionadas às partidas.
Um caso notório foi um anúncio exibido durante o jogo entre Canadá e Qatar, no qual foi apresentada, juntamente com a propaganda, uma estimativa favorável ao Qatar, com previsão de gols por ambos os times. A partida terminou com vitória da seleção canadense por seis a zero, o que resultou em prejuízo para apostadores que seguiram a estimativa apresentada no anúncio.
/Congresso em Foco
