Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no concurso público e nas contratações realizadas pela Prefeitura de Pão de Açúcar. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta quarta-feira (8) e dá continuidade a uma investigação iniciada por meio de Procedimento Preparatório.
A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar e teve origem em uma representação que questiona a realização do concurso público do município. Entre os pontos levantados está a oferta de apenas 123 vagas, apesar da existência de um número considerado elevado de servidores temporários exercendo funções de caráter efetivo na administração municipal.
Além do concurso, o Ministério Público também investiga contratos firmados entre a Prefeitura e o Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS). A suspeita é de que essas contratações possam ter sido utilizadas para mascarar vínculos precários de trabalho ou configurar terceirização irregular de atividades.
De acordo com a portaria, os fatos apurados podem, em tese, caracterizar atos de improbidade administrativa e outras irregularidades nas esferas cível e administrativa, motivo pelo qual foi determinada a continuidade das investigações.
O procedimento havia sido instaurado inicialmente como Procedimento Preparatório, mas foi convertido em Inquérito Civil após o encerramento do prazo sem que todas as informações solicitadas ao Município fossem apresentadas.
Entre as providências determinadas estão a realização de novas diligências, a requisição de documentos e a coleta de depoimentos de pessoas relacionadas ao caso. A investigação será acompanhada pelo Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas.
O Inquérito Civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Rômulo de Souto Crasto Leite, titular da Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar.
