A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.344/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2026 para bancar subsídios ao óleo diesel de uso rodoviário.
Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia e executados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pelos pagamentos da subvenção econômica à comercialização de diesel no território nacional.
O crédito tem validade até 31 de dezembro de 2026 ou até o esgotamento dos R$ 10 bilhões, o que ocorrer primeiro.
A medida usa recursos do superávit financeiro de 2025. Segundo a exposição de motivos enviada ao Congresso, a abertura do crédito busca conter os efeitos da alta internacional do petróleo causada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e pelas tensões no entorno do Estreito de Ormuz, corredor estratégico para o transporte global de petróleo.
Subsídio ao diesel
A MP 1.344/2026 garante os recursos para a política de subvenção criada pela MP 1.340/2026 e ampliada pela MP 1.349/2026. O objetivo é amortecer o preço de importação do diesel rodoviário e reduzir o risco de repasse imediato da volatilidade externa aos preços internos.
O subsídio inicial, criado em março, previa ressarcimento de R$ 0,32 por litro de diesel importado ou produzido por empresas que aderissem ao programa. A ajuda foi reforçada após o agravamento dos conflitos no Oriente Médio, com a criação do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
Na justificativa encaminhada ao Congresso, o Governo afirma que a ausência de medidas rápidas poderia gerar efeito inflacionário em cadeia, risco de desabastecimento e comprometimento da atividade econômica nacional. O texto também aponta que o choque externo no mercado internacional de combustíveis não poderia ter sido previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Debate no Plenário
Durante a discussão da MP, deputados defenderam a medida como forma de evitar impactos diretos no transporte e no custo de vida da população.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que os efeitos da guerra chegam ao Brasil por meio da alta dos combustíveis.
“A guerra está saindo cara para nós brasileiros. Às vezes a gente vê que está tendo uma guerra e estão morrendo pessoas em alguns lugares, sem pensar que as consequências vêm para nós também.”
Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) destacou a importância do diesel para o transporte público e para o escoamento de cargas no país. Segundo ele, a medida deve ser vista como uma forma de proteção à população brasileira.
A MP foi aprovada sem alterações pelos deputados. Como se trata de medida provisória, o texto precisa ser analisado também pelo Senado para não perder a validade.
/Congresso em Foco
