O 1º Juizado da Mulher de Maceió encaminhou 132 vítimas de violência doméstica para acompanhamento socioassistencial, de janeiro a junho deste ano. Em 2025, houve o encaminhamento de 207 mulheres e de aproximadamente 300 crianças para receberem assistência de órgãos municipais e estaduais.
O trabalho é feito por meio do Programa João e Maria, voltado a atender mulheres e filhos que vivem em contexto de violência doméstica. “O objetivo é desenvolver um conjunto de ações contínuas e coordenadas para a proteção, prevenção e combate à violência contra a mulher”, explicou a juíza Soraya Maranhão, que idealizou o programa e o implementou no 1º Juizado em 2023.
A magistrada reforçou a importância de acompanhamento das vítimas após a concessão das medidas protetivas. “O acompanhamento da família prossegue de acordo com as demandas e necessidades verificadas. Nesse sentido, são realizadas articulações e encaminhamentos para que sejam garantidos os direitos de assistência e acesso aos serviços nas políticas públicas”.
O acompanhamento das famílias é feito pelo Conselho Tutelar e por integrantes do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social). Segundo a magistrada, o foco não é fiscalizar, mas conhecer as dinâmicas socioeconômicas e ampliar o acesso a direitos.
“Entre os aspectos avaliados estão a situação socioeconômica, a situação escolar, condições de cuidados dos infantes, demandas de saúde, entre outras”, afirmou a juíza.
Após as visitas, as equipes encaminham relatórios ao Judiciário. Os documentos são inseridos no processo e avaliados para que se veja a necessidade de intervenção judicial ou de articulação intersetorial. “Por exemplo, nos casos de reincidência de violência doméstica ou nas situações em que a mulher assistida encontra dificuldade ou negativa de acesso às políticas públicas, como matrícula em creches e pré-escola”, explicou Soraya Maranhão.
O Programa João e Maria faz parte do Banco de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conquistou, no ano passado, o Prêmio Viviane Amaral, que destaca ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A iniciativa também inspirou a Lei Estadual nº 9.455/2025 (Lei João e Maria), que autoriza o Executivo de Alagoas a estabelecer diretrizes para a garantia de assistência integral aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, com foco especial nas crianças da primeira infância, para oferecer suporte adequado aos que sofreram ou testemunharam o abuso.
Em dezembro do ano passado, o programa passou a ser adotado também no 2º Juizado da Mulher de Maceió.
/Dicom TJAL
