A Prefeitura de Maceió autorizou um aumento de R$ 17,7 milhões em dois contratos de infraestrutura em andamento na capital. Os reajustes, oficializados por meio de termos aditivos publicados no Diário Oficial do Município e assinados pelo prefeito Rodrigo Cunha, ampliam o investimento em obras no Litoral Norte e na parte alta da cidade. No entanto, os documentos não explicam quais mudanças nos projetos justificaram os novos aportes financeiros.
Os aditivos são publicados em um momento em que outros setores considerados prioritários da administração municipal enfrentam dificuldades financeiras. Nas últimas semanas, a CBN Maceió mostrou que empresas terceirizadas responsáveis por serviços essenciais, como educação infantil e limpeza urbana, denunciam atrasos nos repasses da Prefeitura, situação que tem provocado impactos diretos no funcionamento desses serviços.
O primeiro contrato reajustado é o das obras de pavimentação, drenagem e implantação do sistema de esgotamento sanitário em Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce e Ipioca. Firmada em 2023 por R$ 133,9 milhões, a obra recebeu um acréscimo de R$ 6,7 milhões.
A justificativa apresentada no extrato do termo aditivo limita-se à expressão “adequação de projeto e de planilha orçamentária”. Não há, porém, informações sobre quais serviços foram modificados, incluídos ou readequados.
O aumento ocorre quando a própria Prefeitura já havia informado, em maio deste ano, que a intervenção alcançava 92,4% de execução física. Apesar do estágio avançado da obra, os documentos não esclarecem quais alterações surgiram na reta final nem os motivos técnicos que levaram ao novo investimento.
Também permanece sem detalhamento a origem dos recursos. Embora o termo mencione verbas próprias do município, financiamento da Companhia Andina de Fomento (CAF), operações de crédito da Caixa Econômica Federal e outras dotações orçamentárias, não há indicação de quanto será destinado por cada fonte.
O segundo aditivo contempla as obras de drenagem e pavimentação nos bairros Santa Lúcia e Tabuleiro do Martins. Nesse contrato, foi autorizado um acréscimo de R$ 13,6 milhões e, simultaneamente, uma supressão de R$ 2,7 milhões. Com isso, o reajuste líquido chega a R$ 10,9 milhões, elevando o valor total do contrato para R$ 67,2 milhões.
Embora os percentuais estejam dentro dos limites previstos na legislação para contratos de obras públicas, os extratos publicados não informam quais itens foram acrescentados, quais deixaram de ser executados nem apresentam os estudos técnicos que embasaram as alterações.
Os documentos ainda fazem referência a planilhas comparativas, memórias de cálculo e cronogramas físico-financeiros atualizados. Esses anexos, entretanto, não acompanham a publicação no Diário Oficial, impedindo a conferência das modificações e da destinação dos recursos adicionais.
Contraste com serviços essenciais
Os novos investimentos em infraestrutura contrastam com as dificuldades enfrentadas por áreas consideradas essenciais pela administração municipal.
Na educação infantil, funcionários das creches Gigantinhos voltaram a denunciar atrasos no pagamento de salários e do vale-alimentação, além de relatarem sobrecarga de trabalho e condições inadequadas para o desempenho das atividades. As reclamações reforçam uma sequência de denúncias envolvendo supostos atrasos nos repasses da Prefeitura a empresas terceirizadas que prestam serviços públicos.
Situação semelhante ocorre na limpeza urbana. A redução da coleta de resíduos em diferentes regiões da capital está relacionada ao impasse financeiro entre o município e as empresas Via Ambiental e Naturalle. Conforme mostrou a CBN Maceió, a Via Ambiental afirma ter cerca de R$ 45 milhões a receber da Prefeitura. Nos últimos dias, a reportagem também registrou acúmulo de lixo em diversos pontos da cidade, inclusive em frente à sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed), onde sacos de lixo permaneceram espalhados na calçada.
Até o momento a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) não se manifestou sobre os aumentos nos aditivos.
/CBN Maceió
