O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou, na noite desta segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de cometer crimes de responsabilidade e defendeu que o Senado reaja às decisões do magistrado. As declarações foram feitas durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, horas após Moraes suspender por 90 dias as visitas do parlamentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao comentar a atuação do ministro, Flávio afirmou que Moraes teria infringido a Lei nº 1.079/1950, que disciplina os crimes de responsabilidade e o processo de impeachment de ministros do Supremo.
“As diversas, os diversos crimes de responsabilidade que Alexandre de Moraes cometeu ao longo desse tempo inteiro, infringindo a Lei 1.079, que é a lei de impeachment de ministro do Supremo, e os pedidos de impeachment ficam engavetados no Senado”, declarou.
Segundo o senador, a falta de avanço desses pedidos explica por que o impeachment de ministros do STF se tornou tema da campanha eleitoral deste ano.
“Depois não sabem por que impeachment de ministro virou tema principal das eleições desse ano”, afirmou.
Críticas à atuação de Moraes
Durante a transmissão, Flávio voltou a atacar decisões recentes do ministro envolvendo Jair Bolsonaro.
O senador classificou como “ilegal”, “arbitrária” e “inconstitucional” a decisão que suspendeu suas visitas ao pai por 90 dias e afirmou que Moraes tenta manter o ex-presidente incomunicável para influenciar o cenário eleitoral.
O parlamentar também criticou a suspensão da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, e acusou Moraes de esvaziar a competência do Legislativo ao suspender os efeitos da norma por decisão individual enquanto aguarda julgamento definitivo do Supremo.
Na avaliação de Flávio, decisões dessa natureza representam uma interferência indevida do Judiciário sobre atribuições do Congresso.
Apelo a Fachin
As críticas se estenderam ao funcionamento do Supremo. Flávio fez um apelo ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para que intervenha na condução dos processos.
“Presidente Fachin, restabeleça a ordem na Suprema Corte. O senhor tem poderes para isso”, disse.
O senador também afirmou que a credibilidade do STF foi comprometida e criticou mudanças de entendimento jurídico e decisões monocráticas, que, segundo ele, geram insegurança jurídica e afastam investimentos do país.
Contexto
As declarações ocorreram após Alexandre de Moraes suspender por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro entendeu que o senador utilizou uma visita ao pai para obter uma carta posteriormente divulgada em suas redes sociais, o que, segundo a decisão, configuraria uso indireto das redes sociais em descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
/Congresso em Foco
