Redação
A Justiça de Alagoas determinou o início imediato de uma perícia contábil e econômica destinada a investigar se os gastos realizados pela Prefeitura de Maceió com o São João de 2023 causaram prejuízo aos cofres públicos ou se, como sustenta a gestão municipal, produziram benefícios econômicos capazes de justificar o investimento milionário.
A apuração ocorre dentro da ação popular de número 0729427-64.2023.8.02.0001, ajuizada pelo deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, e pelo deputado estadual José Ronaldo Medeiros, juntamente com Ricardo Sérgio Barbosa de Oliveira e José Marcelo do Nascimento. A ação tem como réus o então prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, e o ex-presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural, João Hugo Vergetti Lyra.
Em despacho de 6 de julho de 2026, o juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 32ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal, determinou que o perito iniciasse imediatamente os trabalhos, depois da apresentação dos quesitos pelas partes e da juntada dos documentos solicitados pelo Ministério Público.
Ação aponta cachês milionários
Na petição inicial, os autores afirmam que as contratações artísticas do evento em 2023 então denominado “Maceió é Massa” ultrapassaram R$ 5 milhões. A ação sustenta que houve possível desvio de finalidade, ofensa à moralidade administrativa e utilização desproporcional de recursos públicos, em uma cidade que ainda enfrenta deficiências em áreas essenciais.
Entre os exemplos apresentados estão os cachês de R$ 980 mil para Gusttavo Lima e de R$ 700 mil para Wesley Safadão. A relação exemplificativa inicialmente reunida pelos autores somava R$ 3,74 milhões, valor atribuído à causa, mas a própria petição registra que o universo das contratações seria mais amplo e ultrapassaria R$ 5 milhões.
Os autores também questionam a prioridade concedida a atrações nacionais e alegam que artistas locais foram preteridos. Ao final, pedem que sejam devolvidos aos cofres municipais os valores eventualmente considerados gastos sem motivação, sem critérios objetivos ou sem retorno cultural e econômico para Maceió.
Na réplica, os autores reafirmam que o dano ao erário estaria materializado no pagamento de cachês considerados exorbitantes e incompatíveis com as necessidades da população. Segundo a manifestação, os mais de R$ 5 milhões poderiam ter sido destinados a áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Prefeitura usa suposto estudo milionário como defesa
As defesas de JHC, João Hugo Lyra e do Município negam irregularidade. Sustentam que as contratações observaram a legislação, que os valores eram compatíveis com o mercado artístico e que o evento movimentou setores como hotelaria, comércio, transporte, alimentação e turismo.
O principal argumento da Prefeitura é um suposto estudo segundo o qual o São João teria movimentado aproximadamente R$ 351 milhões, sendo R$ 289 milhões em impacto direto e R$ 62 milhões em efeitos indiretos.
Entretanto, o valor de R$ 351 milhões não representa dinheiro que teria ingressado nos cofres municipais. Trata-se de uma estimativa de circulação financeira na economia local. A própria Prefeitura, em manifestação posterior, afirmou que o evento não foi concebido com o objetivo primário de elevar a arrecadação tributária e que o aumento dos tributos seria apenas um efeito secundário da política cultural e turística.
A fragilidade central apontada no processo é que esse estudo foi produzido pelo próprio Município. Ao determinar a perícia, o juiz observou expressamente que se trata de documento elaborado unilateralmente e que seus dados precisam ser submetidos a uma verificação técnica independente.
Arrecadação caiu no mês do evento
Por determinação judicial, a Prefeitura apresentou os seguintes valores de arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria:
• Abril de 2023: R$ 92,50 milhões;
• Maio de 2023: R$ 80,72 milhões;
• Junho de 2023: R$ 75,99 milhões;
• Julho de 2023: R$ 78,12 milhões;
• Agosto de 2023: R$ 87,72 milhões.
Os próprios números municipais mostram que, em junho, mês central das festividades, a arrecadação foi aproximadamente R$ 4,73 milhões menor que em maio e R$ 16,51 milhões inferior à registrada em abril.
Em julho, a arrecadação cresceu apenas R$ 2,13 milhões em comparação com junho. Essa recuperação mensal, tomada isoladamente, é inferior aos mais de R$ 5 milhões em cachês apontados na ação. Mesmo em agosto, a arrecadação permaneceu abaixo daquela registrada em abril.
Esses dados não permitem concluir automaticamente que o São João provocou prejuízo, porque a arrecadação mensal sofre influência de fatores econômicos, tributários e sazonais. Mas também não servem, até agora, para confirmar a afirmação de que o evento gerou arrecadação adicional superior ao dinheiro público desembolsado.
Em outras palavras: a Prefeitura apresentou o total arrecadado em cada mês, mas ainda precisa demonstrar quanto desse dinheiro decorreu efetivamente das festividades e se o ingresso adicional de recursos públicos compensou os gastos com artistas, estrutura, publicidade, segurança, logística e demais despesas do evento.
Ministério Público pediu investigação técnica
O Ministério Público Estadual considerou que o ponto central da ação é justamente a possível existência de dano ao patrimônio público decorrente do investimento elevado em festividades.
A promotora Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo opinou pela exigência de demonstrativos da arrecadação tributária adicional e pela nomeação de perito especializado para verificar a alegada movimentação de R$ 351 milhões e sua efetiva vantagem para o Município.
O Ministério Público ressaltou que o estudo econômico foi elaborado exclusivamente pela própria Prefeitura e que seria inadequado encerrar o processo sem permitir a produção de provas independentes.
Perito avaliará possível dano aos cofres públicos
Na decisão de saneamento, a Justiça estabeleceu como questões controvertidas:
• a eventual existência de dano ao patrimônio público;
• a veracidade e a consistência do estudo de impacto econômico;
• o efetivo impacto financeiro e tributário do evento;
• a proporcionalidade entre o dinheiro investido e os benefícios alegadamente obtidos;
• a existência de retorno financeiro, social e cultural capaz de justificar o gasto.
O contador Marcos Henrique de Araújo Medeiros foi nomeado como perito judicial. O profissional estimou a necessidade de 180 horas de trabalho e apresentou proposta de honorários de R$ 66,6 mil. O prazo anteriormente estabelecido para conclusão do laudo foi de 60 dias, contado do início do exame.
A perícia deverá separar aquilo que foi apenas movimentação econômica privada — dinheiro gasto em hotéis, restaurantes e comércio — daquilo que efetivamente retornou aos cofres públicos municipais. Também deverá verificar o custo total do evento, e não apenas os cachês destacados pelos autores.
Ainda não existe sentença reconhecendo ilegalidade, desvio de finalidade ou obrigação de ressarcimento. As acusações são contestadas pelos réus. O fato relevante, porém, é que a Justiça considerou insuficientes os elementos existentes e determinou uma investigação técnica independente para descobrir se o São João milionário representou investimento público vantajoso ou prejuízo bancado pelos contribuintes de Maceió.
