O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu nesta quinta-feira (16) ao anúncio do governo Donald Trump de impor uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Em nota, Lula anunciou que o Brasil responderá à medida com base na Lei da Reciprocidade Econômica, recorrerá à OMC e atribuiu à família Bolsonaro parte da responsabilidade pelo agravamento da crise comercial entre os dois países.
Na avaliação do presidente, a decisão americana não encontra respaldo nos números da relação comercial bilateral.
Lula afirmou que, segundo estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos, os americanos acumulam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Também destacou que, em 2025, 76% das importações provenientes dos EUA entraram no Brasil sem pagamento de imposto de importação, enquanto a tarifa média efetivamente aplicada aos produtos americanos foi de apenas 3,1%.
Lei da Reciprocidade e OMC
Como resposta ao tarifaço, Lula afirmou que o governo iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, e levará novamente o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Ao mesmo tempo, o presidente disse que o governo continuará adotando medidas para reduzir os impactos da decisão sobre a economia brasileira. Entre elas, citou o Plano Brasil Soberano, que deverá oferecer proteção aos setores atingidos pelas tarifas, além da estratégia de ampliar mercados para os produtos brasileiros por meio de novos acordos comerciais.
Família Bolsonaro
Lula afirmou que a decisão do governo Trump não pode ser dissociada da atuação de integrantes da família Bolsonaro durante o processo de investigação comercial.
“É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros.”
O presidente acusou integrantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro de defenderem medidas prejudiciais ao Brasil por interesses eleitorais e afirmou que a defesa da soberania nacional deve estar acima das disputas partidárias.
“Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências.”
Defesa do Pix e da regulação digital
A publicação também rebate diretamente as conclusões da investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que apontou supostas práticas comerciais desleais do Brasil em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, combate à corrupção e desmatamento.
Lula afirmou que o governo apresentou, ao longo do último ano, informações para contestar todas as acusações feitas pelos Estados Unidos e classificou como infundadas as críticas envolvendo o Pix e a regulação das plataformas digitais.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital.”
Na mesma mensagem, o presidente defendeu que o Brasil continuará regulando as plataformas digitais para proteger a população.
“No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas.”
Lula também rejeitou as acusações relacionadas ao desmatamento ilegal, afirmando que, desde 2023, o governo reduziu de forma significativa a devastação ambiental em todos os biomas do país.
Críticas aos Estados Unidos
O presidente afirmou ainda que o Brasil nunca abandonou as negociações com Washington, apesar de não reconhecer a legitimidade das investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.
Segundo Lula, as próprias audiências públicas promovidas pelo USTR demonstraram resistência à aplicação das tarifas, já que 63 das 78 manifestações apresentadas por representantes do setor privado brasileiro e americano foram contrárias à medida.
Investigação durou um ano
A proposta foi apresentada em 2 de junho e se tornou pauta eleitoral, uma vez que sucedeu visita de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao presidente Donald Trump.
Em junho, o órgão já havia concluído que determinadas políticas brasileiras eram “irrazoáveis” e restringiam o comércio americano, abrindo consulta pública sobre possíveis medidas de retaliação.
Ao longo do processo, o governo americano realizou consultas formais com o Brasil, promoveu audiências públicas e recebeu mais de 360 manifestações de empresas, entidades e cidadãos.
Nos dias 6 e 7 de julho deste ano, o USTR ouviu 77 testemunhas antes de concluir pela adoção das tarifas.
Pré-candidato à Presidência, Flávio intensificou pré-campanha com nova ida aos EUA no início de julho para testemunhar em uma audiência pública contra a taxação. O senador chegou a afirmar que sua atuação era a “única chance” contra tarifaço.
/Congresso em Foco
