Redação
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais e riscos à saúde pública relacionados à desativação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Poeira, em Marechal Deodoro. A unidade é operada pela BRK Ambiental e, segundo o órgão, está fora de funcionamento desde setembro de 2021.
A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, sob responsabilidade do promotor Thiago Chacon Delgado. A instauração do procedimento foi oficializada por meio da Portaria nº 0007/2026/01PJ-MDeod, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL nesta sexta-feira (17).
De acordo com o Ministério Público, a paralisação da estação teria provocado o transbordamento de esgoto doméstico sem tratamento em ruas do bairro Poeira, além do lançamento dos efluentes diretamente na Lagoa Manguaba, o que pode ter causado prejuízos ao meio ambiente e à população.
A apuração foi iniciada após informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento, Agricultura, Pesca e Aquicultura de Marechal Deodoro. Conforme o MPAL, relatórios de fiscalização ambiental produzidos pelo município entre 2023 e 2026 apontam que o problema persiste e classificam a situação como uma infração ambiental grave.
Os documentos também indicam possíveis impactos à saúde pública, à fauna, à flora e ao corpo hídrico receptor em razão do descarte irregular de efluentes.
Ainda segundo a Promotoria, análises técnicas realizadas entre 2019 e 2021 demonstravam que a estação atendia aos padrões exigidos para o tratamento e lançamento de esgoto enquanto estava em operação. Para o Ministério Público, esse histórico reforça a hipótese de que os problemas atuais estejam relacionados à interrupção das atividades da unidade, e não à sua capacidade técnica.
Como parte das diligências, o MPAL determinou o envio de ofícios ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), à BRK Ambiental, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro para reunir informações sobre o caso.
O inquérito terá prazo inicial de um ano para conclusão. Ao fim da investigação, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais ou ingressar com uma ação civil pública, caso sejam confirmadas as irregularidades e os danos apontados.
