A Justiça Federal determinou o bloqueio imediato de R$ 4.659.834,95 das contas do Estado de Alagoas para pagamento de valores devidos ao Hospital Veredas. A medida atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), apresentado após o término do prazo concedido ao Estado para realizar o depósito judicial.
A decisão foi proferida pela 13ª Vara Federal em Alagoas na última sexta-feira, 17 de julho. O bloqueio deverá ser realizado por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Os recursos devem ser transferidos imediatamente para uma conta judicial destinada à movimentação dos valores para o hospital, que está sob intervenção.
Segundo a decisão, o Estado havia sido intimado, em 30 de junho, a depositar o saldo devedor no prazo de cinco dias. A intimação foi dirigida à Procuradoria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Considerada a suspensão dos prazos processuais entre 6 e 10 de julho, o período concedido pela Justiça terminou nos dias 15 e 16 de julho, sem que o pagamento fosse realizado.
Nos autos, o Estado informou que adotava providências administrativas na Sesau para cumprir a determinação, mas reconheceu que os recursos ainda não haviam sido disponibilizados. Diante da ausência do depósito, o MPF pediu o bloqueio imediato das contas estaduais e a aplicação de multa pelo descumprimento.
Ao analisar o caso, o juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior apontou que as informações apresentadas pelo Estado se limitaram à descrição de trâmites administrativos internos, sem indicar cronograma, data de desembolso ou justificativa técnica para a retenção dos recursos. Para a Justiça, a movimentação de processos administrativos não substitui o cumprimento da obrigação de pagamento.
Atuação para preservar os atendimentos
A decisão é parte da atuação conjunta do MPF e da Defensoria Pública da União (DPU) no cumprimento provisório da sentença que determinou uma intervenção judicial na gestão visando à continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Veredas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O processo envolve ainda a União, o Estado de Alagoas, o Município de Maceió e outras instituições relacionadas à unidade hospitalar.
Em setembro de 2025, a Justiça já havia determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 3,4 milhões para assegurar recursos ao hospital. Posteriormente, diante de novos débitos e do risco de comprometimento dos atendimentos, foram requeridas medidas judiciais para garantir o repasse das verbas.
Em maio deste ano, foi pedido o bloqueio de R$ 7.605.668,12 das contas do Estado. O valor correspondia aos débitos então apresentados no processo. Após pagamento parcial pelo Estado e atualização do saldo, restou o montante de R$ 4.659.834,95, sobre o qual foi concedido prazo para que o Estado efetuasse o depósito. Como a determinação não foi cumprida, o bloqueio agora foi autorizado.
A atuação institucional busca assegurar o cumprimento das decisões judiciais e evitar que atrasos nos repasses comprometam a assistência prestada aos pacientes atendidos pelo SUS.
Processo nº 0801795-14.2025.4.05.8000
/Assessoria MPF
