A Justiça de Alagoas suspendeu a decisão da Câmara Municipal de Maceió que rejeitou as contas do ex-prefeito Rui Palmeira, referentes ao exercício de 2019. Ao analisar o caso, o juiz apontou, em decisão liminar, indícios de diversas irregularidades no processo legislativo, principalmente o descumprimento do quórum qualificado exigido pelo Regimento Interno da Casa.
Para Rui Palmeira, a decisão desmonta uma manobra política articulada durante a gestão do então prefeito JHC para retaliá-lo após a descoberta e a denúncia da aplicação de R$ 117 milhões do IPREV em letras podres do Banco Master, sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Segundo Palmeira, depois que o caso veio à tona, teve início uma perseguição política com o objetivo de desgastar sua imagem e impedir que continuasse fiscalizando a administração municipal. JHC teria atuado diretamente para viabilizar a rejeição das contas e pressionado os vereadores pela aprovação da medida, que agora teve seus efeitos suspensos pela Justiça diante de indícios de vícios e inconsistências.
Na decisão, o juiz afirma que a principal irregularidade identificada foi o descumprimento do quórum exigido pelo Regimento Interno da Câmara. Para que as contas fossem rejeitadas, eram necessários 18 votos favoráveis. No entanto, a votação registrou apenas 13 votos na primeira discussão e 14 na segunda. Diante desse cenário, o magistrado suspendeu os efeitos do decreto até o julgamento definitivo da ação.
Para Rui, a tentativa de silenciamento fracassou, apesar da pressão exercida pelo ex-prefeito JHC. “Desde o primeiro momento tive a convicção de que a verdade prevaleceria. Tentaram me intimidar e impedir que eu continuasse denunciando irregularidades. A Justiça reconheceu que havia vícios graves nesse processo. JHC não conseguiu me calar e não vai conseguir jamais. Vou continuar exercendo meu mandato com independência, fiscalizando e denunciando tudo aquilo que for contra o interesse da população”, afirmou.
Com uma trajetória de 20 anos na vida pública ficha limpa, o vereador e pré-candidato a deputado federal Rui Palmeira reforça que continuará atuando sem recuar diante de tentativas de intimidação, mantendo seu compromisso de fiscalizar e defender o interesse da população.
/Assessoria
