O presidente Lula assinou na tarde desta quarta-feira (22) uma medida provisória que prevê um pacote de medidas para apoiar empresas brasileiras afetadas pelo novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. O conjunto de ações prevê a liberação de R$ 18,5 bilhões em crédito, além de mecanismos de incentivo à exportação e garantias financeiras.
O objetivo é reduzir os impactos das tarifas sobre a economia brasileira e preservar a competitividade de setores estratégicos no comércio internacional.
Do total anunciado, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional, enquanto outros R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos poderão ser utilizados para diferentes finalidades, incluindo capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica e adaptação de processos industriais.
Também está prevista a utilização do crédito para a abertura de novos mercados e a adequação de produtos às exigências internacionais.
O pacote inclui ainda a retomada de mecanismos de apoio às exportações, como o Reintegra, voltado especialmente para micro e pequenas empresas. A ferramenta busca devolver parte dos tributos acumulados ao longo da cadeia produtiva, aliviando custos e incentivando as vendas externas.
Além disso, o governo anunciou a oferta de seguro-garantia, com o objetivo de reduzir riscos para empresas que operam no comércio internacional.
Ampliação de setores beneficiados
Durante o evento, Lula também sancionou o projeto de conversão de uma medida provisória ligada ao programa “Brasil Soberano”. Inicialmente voltado para exportadores de bens industriais, o texto foi ampliado e agora inclui empresas dos setores de agricultura, pecuária, florestas, pesca e mineração.
A mudança amplia o alcance das políticas de apoio e busca atender segmentos fortemente impactados pelas barreiras comerciais. Outro ponto da nova legislação permite que recursos destinados à inovação tecnológica sejam utilizados para adequações exigidas no comércio global.
Isso inclui investimentos voltados ao cumprimento de requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade, cada vez mais exigidos por mercados internacionais.
O pacote é uma resposta direta ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, medida que tem gerado preocupação entre empresários e exportadores.
A estratégia do governo busca mitigar perdas, manter empregos e garantir que as empresas brasileiras continuem competitivas no cenário global.
/Congresso em Foco
