Por Hemilly Souza
Os recursos destinados à restauração da sede histórica da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), localizada no Centro de Maceió, estão sendo alvo de um pedido de fiscalização apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento solicita que o ministro Flávio Dino determine a apresentação de documentos para esclarecer como foram aplicados aproximadamente R$ 943,6 mil destinados à obra.
A manifestação foi protocolada pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, na qual o STF acompanha a transparência na execução das emendas parlamentares. Segundo a advogada, faltam documentos que permitam verificar toda a execução desses recursos públicos.
Após uma parceria com a Prefeitura de Maceió, a OAB/AL anunciou que receberia cerca de R$ 1 milhão para executar a recuperação do prédio, incluindo a implantação do Memorial da Advocacia e de um auditório. Em dezembro de 2024, porém, o convênio firmado para a obra passou a registrar o valor de R$ 943.688,93. A diferença é de R$ 56.311,07.
Os recursos do convênio firmado entre a Prefeitura de Maceió e a OAB/AL seriam oriundos de uma emenda parlamentar do então senador Rodrigo Cunha. O prédio foi reinaugurado em abril de 2024, após a conclusão da primeira etapa da reforma. No entanto, segundo a advogada, as partes só assinaram, em maio de 2024, o Convênio nº 042/2024 para a restauração do edifício.
Além disso, a requerente destaca que o convênio só foi publicado no Diário Oficial do Município em 6 de dezembro de 2024. A advogada também afirma que o imóvel pode estar tombado desde 1995 e, por isso, qualquer intervenção dependeria de autorização dos órgãos de proteção ao patrimônio cultural.
No pedido encaminhado ao STF, a advogada pede a identificação da emenda parlamentar, o valor efetivamente transferido pela União, a conta bancária utilizada para a movimentação dos recursos, os contratos celebrados, as empresas contratadas, os pagamentos realizados e a prestação de contas apresentada aos órgãos públicos.
Além disso, solicita que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esclareça se há proteção patrimonial sobre o imóvel. Também pede que a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult/AL) informe a situação do possível tombamento estadual e das autorizações patrimoniais.
O pedido ainda prevê que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplam) apresente o processo administrativo municipal relacionado à obra, incluindo o convênio, os projetos, as licenças, a execução dos serviços e a fiscalização.
A advogada ressalta que o pedido não constitui prova de irregularidade nem atribui responsabilidade pessoal aos gestores. Segundo ela, o objetivo é garantir que a aplicação dos recursos públicos seja submetida à fiscalização de órgãos externos.
