A Justiça Federal manteve a condenação do apresentador Sikêra Jr e da emissora RedeTV! por discursos considerados discriminatórios e preconceituosos contra a população LGBTQIA+.
A decisão foi confirmada por unanimidade pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que rejeitou os recursos das defesas e reafirmou o pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
Além disso, o tribunal determinou o pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, cerca de R$ 45 mil, ao Grupo Pela Livre Expressão Sexual, uma das entidades responsáveis pelas ações judiciais.
As condenações têm origem em duas ações civis públicas ajuizadas em 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com organizações da sociedade civil.
Na primeira, Sikêra Jr foi processado por declarações feitas no programa Alerta Nacional sobre uma campanha publicitária do Burger King voltada ao Mês do Orgulho LGBTQIA+. Na ocasião, o apresentador associou a homossexualidade a crimes como pedofilia e uso de drogas, além de fazer comentários considerados ofensivos.
Em outro episódio, também exibido no programa, Sikêra criticou a publicação de uma história em quadrinhos em que o personagem Superman se assume bissexual. Durante a fala, voltou a relacionar a temática LGBTQIA+ à pedofilia e sugeriu o encarceramento como solução, utilizando expressões classificadas como discurso de ódio.
Justiça vê violação à dignidade humana
Ao analisar o caso, a Justiça Federal concluiu que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram comportamento ilícito.
“Tal postura não se alinha ao mero exercício da liberdade de expressão, mas caracteriza um comportamento ilícito, incompatível com os valores constitucionais e internacionais de respeito à dignidade humana e combate à discriminação.”
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, também argumentou nas ações que as declarações do apresentador estimularam a violência contra a população LGBTQIA+.
Decisão reforça entendimento do STJ
Ao manter a condenação, o TRF4 seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilização em casos de danos morais coletivos decorrentes de discursos discriminatórios.
A decisão também reconhece o papel das entidades que atuaram no processo, como o Nuances, a Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Dignidade – Pela Cidadania Plena.
/Congresso em Foco
