A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, notificou a Prefeitura de Maceió para prestar esclarecimentos sobre um lote de 8.334 multas de trânsito registradas durante as gestões de JHC e Rodrigo Cunha. O município terá 15 dias para responder ao órgão federal e apresentar a documentação solicitada.
A cobrança foi motivada por uma denúncia apresentada na plataforma Fala.BR, que questiona se o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) cumpriu os prazos previstos no Código de Trânsito Brasileiro para a expedição das notificações de autuação.
As infrações foram registradas entre dezembro de 2025 e junho de 2026, período que engloba o fim da gestão de JHC e os primeiros meses da administração Rodrigo Cunha. Já as notificações foram publicadas em uma única edição do Diário Oficial do Município, em 16 de julho de 2026, alcançando cerca de 7.001 proprietários de veículos.
No ofício encaminhado ao prefeito Rodrigo Cunha e ao diretor-presidente do DMTT, André Costa, a Senatran solicita informações sobre as datas de lavratura das infrações, a expedição das notificações, os meios utilizados para comunicar os motoristas e os motivos que levaram à concentração das autuações em uma única publicação.
O órgão também pede esclarecimentos sobre eventuais falhas operacionais, administrativas ou tecnológicas que possam ter contribuído para o procedimento, além das medidas adotadas para evitar novos casos.
Com a abertura da apuração, a Prefeitura de Maceió deverá demonstrar que os procedimentos adotados pelo DMTT atenderam às exigências da legislação de trânsito e apresentar os documentos que comprovem a regularidade das notificações.
/Assessoria
