A disputa pela manutenção de posse no Sítio Merenda, na divisa entre Riacho Doce e Garça Torta, ganha um capítulo decisivo nesta semana. Iniciada na última segunda-feira (27)), uma minuciosa perícia judicial determinada pelo juiz José Afrânio dos Santos de Oliveira, da 29ª Vara Cível e de Conflitos Agrários de Maceió (Processo nº 0700386-17.2024.8.02.0066), tem previsão de conclusão nos trabalhos de campo nesta quarta-feira (29), com a oitiva da última testemunha. O procedimento busca sanar as indefinições deixadas por uma perícia técnica anterior realizada no âmbito da 18ª Vara Cível, que havia sido considerada inconclusiva em ação de desapropriação promovida pelo Estado de Alagoas.
A nova diligência está sendo conduzida pelo perito judicial Humberto Silva Leite, engenheiro civil, acompanhado pelo engenheiro agrimensor Valmir dos Santos Araújo e equipe técnica. A ação conta com a presença de representantes da Família Vieira, de seus advogados, além de prepostos das empresas Guaxuma Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Norcon e Everestty Consultoria Imobiliária.
Ao longo dos trabalhos em campo, a equipe pericial percorreu detalhadamente os limites geográficos da propriedade, utilizando levantamentos topográficos e tecnologia aerofotogramétrica (drones). Os trabalhos têm como ponto central o reconhecimento de marcos antigos que demarcam o território ocupado pela família há mais de seis décadas.
O perito e sua equipe percorreram o trecho que se inicia no leito do Rio Riacho Doce e segue até a antiga estrada do bairro de Garça Torta, reconhecendo divisas, cercas e confrontações tradicionais. Além da medição territorial, a diligência colheu a oitiva de testemunhas, moradores antigos e confrontantes que acompanharam o desenvolvimento histórico da comunidade.
Para o inventariante e representante da família, Natalício Vieira, o rigor técnico aplicado nesta inspeção é fundamental para colocar um ponto final nas dúvidas sobre a delimitação da área.
“Essa perícia em campo é o momento em que a verdade se impõe sobre o papel. Ter os peritos andando no terreno, conversando com os vizinhos mais antigos que viram meu avós trabalharem aqui e mapeando os marcos do leito do rio até a antiga estrada de Garça Torta nos dá a tranquilidade de que o Juízo terá uma prova real e incontestável do nosso direito”, enfatiza Natalício Vieira.
Agricultura familiar e emissão do CAF
A presença física dos herdeiros de Manoel Vieira da Silva na área é contínua e visível. Desde meados de 2024, após superarem momentos críticos em que plantações de subsistência foram destruídas por maquinários pesados, a família reocupou integralmente o solo e retomou o cultivo de feijão, milho, melão, mandioca, macaxeira, melancia, além de outras espécies de legumes.
A grande virada na organização da Família Vieira veio com a formalização da sua atividade agrícola. Historicamente atuando como agricultores não registrados, os herdeiros uniram forças a uma cooperativa local e agora emitem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O documento oficial do Governo Federal atesta que a terra não apenas possui donos legítimos, mas cumpre integralmente sua função social por meio da produção de alimentos.
Natalício reforça que o retorno à terra e a regularização do trabalho agrícola simbolizam a dignidade e a resistência do grupo.
“Nossa família está nestas terras desde 1964, quando meus avós começaram a plantar e morar aqui. Temos os registros de escritura pública e, acima de tudo, temos a nossa vida cravada neste chão. Nós fomos destruídos no passado, mas não desistimos, reocupamos nosso espaço, voltamos a plantar feijão, milho e mandioca, e hoje estamos devidamente organizados em cooperativa, emitindo nosso CAF. Mostramos na prática que essa terra é viva e produz.”
“Acreditamos na Justiça de Alagoas e temos certeza de que, desta vez, o trabalho pericial vai constatar o que a comunidade inteira já sabe, a terra é da Família Vieira por direito, por posse e por trabalho de gerações”, conclui o representante.
A expectativa para a juntada do laudo definitivo aos autos é compartilhada por toda a comunidade de Riacho Doce e por bairros adjacentes, como Garça Torta e Guaxuma. Moradores e lideranças locais acompanham o caso com atenção, enxergando no processo uma luta simbólica contra os excessos da especulação imobiliária no Litoral Norte da capital.
A decisão final estará nas mãos do juiz José Afrânio dos Santos de Oliveira, titular da 29ª Vara Cível e de Conflitos Agrários. A Família Vieira e a comunidade local confiam que o trabalho técnico minucioso realizado em campo trará a clareza definitiva para que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ponha fim ao conflito, reconhecendo a posse histórica de quem vive e produz na terra há mais de 60 anos.
/Assessoria
