Redação
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou o desligamento de 158 alunos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) que ingressaram na instituição com o benefício da lei do critério regional, que concedia um aumento de 10% na nota do Enem a estudantes alagoanos. Criada pela deputada Cibelle Moura e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2024, a lei foi considerada inconstitucional.
Agora, a universidade terá dez dias para cumprir a decisão. O TJAL entendeu que a lei, que garantia a bonificação aos candidatos, viola princípios constitucionais. Os estudantes chegaram a recorrer da decisão, mas a Justiça manteve o entendimento e determinou o desligamento de todos os alunos beneficiados pelo critério regional.
A lei concedia um acréscimo de 10% na nota do processo seletivo aos candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas presenciais de municípios alagoanos. A norma foi questionada por meio de uma ação popular, sob o argumento de que feria princípios constitucionais.
Com a decisão, os 158 alunos matriculados em diversos cursos da Uncisal perderão suas vagas. Alguns deles chegaram a ser aprovados em outras universidades, mas optaram pela Uncisal e, agora, ficarão sem a vaga na instituição.
Em nota, a Uncisal informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão. Confira:
“A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) informa que não recebeu nenhuma comunicação oficial necessária para a adoção das providências decorrentes da decisão judicial proferida em 16 de julho, referente ao critério regional no processo seletivo da instituição.
A instituição ressalta, ainda, que manterá a comunidade acadêmica e a sociedade informadas sobre qualquer atualização relacionada ao caso.”
