O I Encontro Luso-Brasileiro: Inteligência Artificial e Direitos Fundamentais na Perspectiva da Decisão Judicial começou, nesta sexta-feira (31), na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). Cerca de 50 servidores e magistrados do Poder Judiciário participaram dos minicursos realizados no primeiro dia do encontro.
De caráter internacional, o evento faz parte do projeto de internacionalização da Escola e conta com a parceria de instituições de Alagoas e de Portugal, como a Faculdade de Direito de Lisboa, a Universidade de Coimbra e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP).
O diretor-geral da Esmal, desembargador Tutmés Airan, participou da aula inaugural do curso e enfatizou a troca de aprendizados entre os participantes e palestrantes internacionais.
“O conhecimento não tem fronteiras. Ele é o acúmulo de experiências e de experimentações. Então, quanto mais intercâmbio, melhor. A ideia é essa”, destacou.
Para além do contato com os professores internacionais, o evento busca o aprimoramento da capacitação a respeito das novas tecnologias no âmbito da justiça.
“A humanidade é capaz de grandes invenções, e a inteligência artificial é uma delas, mas ela tem o instinto de usá-la mal. Então, essa é a preocupação: usar essa invenção extraordinária para fazer o bem e aprender para transformar”, afirmou o desembargador.
Primeiro minicurso
A primeira atividade do encontro foi ministrada pelo professor português Vitalino Canas, presidente do Fórum de Integração Brasil-Europa. A aula abordou temas relacionados à inteligência artificial aplicada ao Judiciário e à proteção dos direitos fundamentais.
O docente explicou que as rápidas mudanças tecnológicas colocam em risco os direitos da sociedade.
“As questões relacionadas com os direitos fundamentais são questões futuras, porque muitos dos desenvolvimentos, sobretudo tecnológicos, na área da informação e da comunicação, põem em causa direitos fundamentais das pessoas”, disse.
Além disso, ressaltou a necessidade de o Direito se transformar para se adaptar a essas mudanças. “Há uma necessidade de vermos como os direitos fundamentais podem ser aplicados no contexto do uso das novas tecnologias, para que se tornem verdadeiramente efetivos”, afirmou.
Minicurso 2
O minicurso na parte da tarde tratou do uso da inteligência artificial no Direito Processual. Conduzido pelo professor doutor Beclaute Oliveira Silva, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o encontro propôs um debate sobre a origem dos algoritmos.
“Na realidade, ele remonta a toda a tradição do Ocidente, remonta aos pitagóricos do século IV a.C., e isso é importante pois eles tinham a perspectiva de que a realidade era constituída por números. O algoritmo tem muito a ver com isso”, explicou.
Na visão do docente, as ferramentas digitais atingiram as inúmeras áreas de trabalho dentro do Direito Processual. “Por essa razão, é importante para magistrados, servidores e para toda a cultura acadêmica se aperfeiçoarem sobre as bases que fundamentam a inteligência artificial”, destacou.
Para a servidora do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Ana Gabriela Dalboni, o primeiro dia do encontro apresentou novas noções para a utilização prática da inteligência artificial.
“O curso vem trazendo os debates da realidade dos magistrados, servidores e professores com o uso da IA. É benéfico para nosso conhecimento e por uma melhor forma de utilizar a ferramenta”, concluiu.
Programação para o público externo – INSCRIÇÕES ENCERRADAS
A programação do I Encontro Luso-Brasileiro: Inteligência Artificial e Direitos Fundamentais na Perspectiva da Decisão Judicial continua na segunda-feira (3), com palestras de professores do Brasil e de Portugal. Confira:
• Credenciamento
Horário: das 8h às 8h30
Local: Auditório João Sampaio, no Cesmac, bairro Farol. em Maceió
• Abertura oficial
Horário: das 9h às 9h30
Local: Auditório João Sampaio, no Cesmac
• Palestra “Entre o algoritmo e a consciência: o futuro da decisão judicial”
Palestrante: Professor Doutor Jorge Alves Correia, da Faculdade de Direito de Coimbra e do Instituto Jurídico, Membro do CEDOUA
Horário: das 9h30 às 10h30
Local: Auditório João Sampaio, no Cesmac
• Palestra “A boa fé objetiva como vetor da IA no Brasil”
Palestrante: Professora Doutora Juliana Jota, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/Ufal). Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (FDA/Ufal)
Horário: das 11h às 11h30
Local: Auditório João Sampaio, no Cesmac
- Palestra “Inteligência artificial e fundamentação das decisões judiciais: uma abordagem fenomenológica da racionalidade decisória”
Palestrante: Professor Doutor Fernando Sérgio Tenório de Amorim, Pós-Doutor em Direito pela Université de Montréal (Canadá). Coordenador do Programa de Mestrado em Direito do Cesmac
Horário: das 11h30 às 12h
• Palestra “Algoritmização da Justiça e colonialidade do direito: inteligência artificial, poder e direitos fundamentais”
Palestrante: Professor Doutor João Paulo Allain, pesquisador do CNPq (bolsa produtividade em pesquisa nível 2). Professor Associado na Universidade Federal de Pernambuco, Professor na Universidade Católica de Pernambuco
Mediadora: Mestra Andréa Santa Rosa
Horário: das 13h30 às 14h30
Local: Auditório João Sampaio, no Cesmac
• Palestra “Os desafios e limites da automação decisória por IA no julgamento”
Palestrante: Professor Doutor Ricardo Schneider, Pós-Doutor com pesquisa em Controle Externo e Novas Tecnologias (USP). Doutor em Direito (PUCRS)
Horário: das 14h30 às 15h
Local: Auditório João Sampaio, no Cesmac
• Palestra “O cidadão vs o algoritmo: direitos fundamentais, devido processo tecnológico e impugnação de decisões automatizadas”
Palestrante: Professor Doutor Marcos Ehardht, Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Universidade Federal de Alagoas e do Centro Universitário Cesmac.
Horário: das 15h às 15h30
Local: Auditório João Sampaio, no Cesmac
• Palestra “A adaptabilidade – designadamente através da jurisprudência – das constituições e dos catálogos de direitos fundamentais aos novos cenários criados pela IA”
Palestrante: Professor Doutor Vitalino Canas, da Faculdade de Direito de Lisboa
Horário: das 16h às 16h30
Local: Auditório João Sampaio, no Cesmac
• Palestra “Direitos fundamentais na contemporaneidade”
Palestrante: Professor Mestre Tutmés Airan, Desembargador, Professor do Curso de Direito da Ufal
Horário: das 16h30 às 17h
Local: Auditório João Sampaio, no Cesmac
4 de agosto
• Minicursos temáticos para servidores e magistrados do TJAL
Palestrante: Professor Doutor Jorge Alves Correia, da Faculdade de Direito de Coimbra e do Instituto Jurídico, Membro do CEDOUA.
Horário: das 8h às 12h30
Local: Sede da Esmal
/Ascom – Esmal
