A Advocacia-Geral da União (AGU) vai ingressar na Justiça para pedir a responsabilização do Discord e a suspensão da plataforma no Brasil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (6) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, após investigações envolvendo crimes e riscos a crianças e adolescentes no ambiente digital.
Segundo Messias, a medida será adotada depois que o Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhar formalmente à AGU informações reunidas sobre a atuação da plataforma. A intenção é apresentar uma ação civil pública.
“Vou solicitar ao ministro da Justiça que encaminhe formalmente todas essas informações à AGU para que possamos manejar uma ação civil pública contra a plataforma, pedindo a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira.”
O anúncio foi feito durante cerimônia de sanção de medidas voltadas ao enfrentamento e à repressão da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Investigação envolvendo adolescente
A decisão ocorre após a investigação da morte de uma adolescente de 13 anos que, segundo as apurações, teria sido induzida à automutilação durante uma transmissão realizada pelo Discord.
Para Messias, a empresa não oferece mecanismos suficientes para impedir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas ilegais.
O advogado-geral afirmou ainda que a plataforma não demonstra compromisso adequado com o cumprimento da legislação brasileira.
A eventual suspensão, no entanto, não é automática. Depois que a AGU apresentar a ação, caberá ao Judiciário decidir sobre a responsabilização da empresa e sobre um possível bloqueio do serviço no país.
Discord já foi alvo de outras investigações
A plataforma já apareceu em investigações brasileiras sobre crimes praticados contra adolescentes na internet.
Em dezembro de 2024, uma operação coordenada pelo Ministério da Justiça identificou grupos que utilizavam plataformas digitais, entre elas o Discord, para incentivar práticas de automutilação, instigação ao suicídio e coerção de adolescentes para o compartilhamento de conteúdos íntimos.
Nos últimos anos, o governo também ampliou a discussão sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção de crianças e adolescentes, especialmente diante dos riscos associados à exposição a conteúdos violentos, assédio e outras formas de abuso no ambiente digital.
Verificação de idade
Desde 17 de março de 2026, o Discord adotou novas configurações para usuários brasileiros, com restrições de acesso a espaços classificados por idade e filtros de conteúdo.
A empresa afirma que as mudanças foram implementadas para adequar o serviço às exigências do chamado ECA Digital.
Usuários adultos que pretendem acessar conteúdos ou espaços com restrição etária, ou modificar determinadas configurações de segurança, podem ser submetidos a procedimentos de verificação de idade. Entre as opções informadas pela empresa estão a estimativa de idade facial e o envio de documento de identificação.
Apesar das mudanças, a AGU entende que as providências adotadas pela empresa são insuficientes.
/Congresso em Foco
