Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal (RN), após conceder entrevista à Record sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio da ex-mulher.
Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), a participação no programa descumpriu medidas protetivas de urgência concedidas em favor de Maria da Penha e das duas filhas do casal.
A prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Ceará no sábado (8), durante o plantão judicial, pelo juiz Cesar Morel Alcantara, após pedido do MPCE. Heredia foi preso no dia seguinte pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.
A prisão ocorreu dois dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos.
Segundo o MPCE, Heredia violou uma das medidas cautelares impostas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Desde 2024, ele estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais.
Entrevista motivou pedido de prisão
O pedido de prisão foi apresentado depois que chamadas da TV Record anunciaram a exibição, no domingo, de uma entrevista de Heredia sobre o caso. Segundo o Ministério Público, trechos da reportagem e conteúdos promocionais também começaram a circular em plataformas digitais e redes sociais.
Para o MPCE, a divulgação caracterizou descumprimento da determinação judicial. Ao acolher o pedido, a Justiça considerou haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
A decisão também ressaltou que Heredia havia sido formalmente notificado das restrições e das consequências jurídicas em caso de violação.
Justiça proíbe veiculação da entrevista
Além de determinar a prisão preventiva, a Justiça ordenou a retirada imediata do ar dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em qualquer plataforma. Após a decisão, a emissora retirou de suas redes sociais as chamadas para o conteúdo.
A Justiça também determinou a preservação do material relacionado à produção da reportagem, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos. Foi fixada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Segundo o MPCE, as medidas buscam garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas e impedir a continuidade da conduta considerada criminosa.
Lei Maria da Penha completou 20 anos
A Lei 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e recebeu o nome da ativista, cujo caso se tornou um marco no enfrentamento à violência doméstica no país.
Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido em 1983. Em uma delas, Heredia atirou contra ela enquanto dormia. O disparo deixou Maria da Penha paraplégica.
O caso chegou ao sistema interamericano de direitos humanos após anos de demora na responsabilização do agressor e Heredia foi preso em 2002. Ele havia sido condenado pela segunda vez em 1996, depois de um primeiro julgamento, realizado em 1991, ter sido anulado.
/Congresso em Foco
