A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sobre o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando jornada de 20 horas semanais.
O parecer mantém a aprovação do projeto de lei 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), mas acolhe uma emenda apresentada em Plenário que estabelece a implantação gradual do novo piso. As outras três emendas foram rejeitadas pelo relator.
Pelo texto aprovado anteriormente no Senado, o piso de R$ 13.662 vale para médicos e cirurgiões-dentistas dos setores público e privado. A proposta também prevê reajuste anual, adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras e intervalo de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho.
Piso será implantado de forma gradual
A principal alteração aprovada pela CAE nesta terça é o escalonamento do novo piso.
A emenda estabelece que, no primeiro exercício financeiro após a publicação da futura lei, será aplicado 40% do valor nominal. No exercício seguinte, o percentual passará a 70%. O valor integral será alcançado no terceiro exercício financeiro.
No relatório, Nelsinho Trad argumenta que o período de transição permitirá a adaptação de empregadores públicos e privados e poderá reduzir impactos sobre o mercado de trabalho. O senador destaca que, apesar do escalonamento, o valor final de R$ 13.662 permanece inalterado.
Trad rejeitou outras duas emendas que pretendiam retirar servidores estatutários e empregados de pessoas jurídicas de direito público do alcance do piso ou de seu reajuste. Segundo o relator, não devem existir diferenças remuneratórias entre profissionais de saúde em razão do tipo de vínculo com o setor público ou privado.
União deverá compensar estados e municípios
O relatório aprovado também rejeita uma emenda que tornaria facultativa a compensação financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios pelo aumento das despesas de pessoal provocado pelo novo piso.
O substitutivo mantém a previsão de que o acréscimo seja custeado por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A emenda rejeitada permitiria à União limitar os repasses e estabelecer condicionantes para a compensação.
A estimativa apresentada anteriormente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apontava impacto de R$ 7,7 bilhões em 2027 apenas para os médicos da rede pública federal, sem considerar adicional noturno e horas extras.
Projeto vai ao Plenário
O projeto já havia sido aprovado pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), inclusive em turno suplementar. A CAS confirmou em junho o substitutivo que estabelece o piso de R$ 13.662.
Inicialmente, a proposta seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados. Um recurso apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), porém, determinou que o texto seja submetido ao Plenário do Senado. Depois do recurso, foram apresentadas quatro emendas, que fizeram o projeto retornar à CAE para análise.
Com a aprovação do relatório sobre as emendas nesta terça-feira, a matéria segue para deliberação do Plenário do Senado antes de poder ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
/Congresso em Foco
