O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) a autorização para Maceió contratar empréstimo de US$ 150 milhões (cerca de R$ 781 milhões) com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco do Brics, com garantia da União. O município dará contrapartida de US$ 37,5 milhões (cerca de R$ 195 milhões).
Os recursos serão destinados ao Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió, que prevê investimentos em mobilidade urbana e outras ações de desenvolvimento social e sustentável. A autorização consta da MSF 46/2026, relatada pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). A matéria segue para promulgação.
Ao defender a operação, Dra. Eudócia destacou os investimentos previstos para o transporte público da capital alagoana, entre eles a implantação de um sistema de ônibus de trânsito rápido (BRT).
— Serão ônibus novos, com ar-condicionado, que fará toda a diferença na vida dos alagoanos. Estamos falando aqui de um moderno sistema de ônibus de trânsito rápido e do maior investimento de mobilidade urbana já realizado na história de Alagoas. Serão 450 veículos, além de semáforos inteligentes e paradas com acessibilidade completa — detalhou.
Condições
O financiamento terá prazo de 20 anos, com seis anos de carência e 14 anos para amortização. Os juros e as parcelas serão pagos semestralmente. A taxa terá como referência a SOFR, acrescida de margem variável definida pelo NDB.
Também será cobrada taxa inicial de 0,25% sobre o valor do financiamento e comissão de compromisso de 0,25% ao ano, calculada sobre os valores ainda não liberados. Em caso de atraso, haverá acréscimo de 0,5% aos juros do empréstimo.
A previsão é que os US$ 150 milhões sejam liberados entre 2026 e 2031. Serão US$ 30 milhões no primeiro ano, US$ 60 milhões em 2027 e US$ 15 milhões por ano entre 2028 e 2031. A contrapartida municipal seguirá o mesmo período, com US$ 7,5 milhões em 2026, US$ 15 milhões em 2027 e US$ 3,75 milhões anuais de 2028 a 2031.
Garantia da União
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que Maceió atende aos requisitos para contratar o empréstimo e receber a garantia da União. O município obteve classificação A+ em capacidade de pagamento, e as contragarantias oferecidas foram consideradas suficientes para ressarcir a União caso ela tenha de honrar algum pagamento.
Antes da assinatura dos contratos, deverão ser verificadas a adimplência do município e a regularidade relativa aos precatórios, além da formalização do contrato de contragarantia com a União.
/Agência Senado
