As tratativas para avançar com o Plano Diretor de Maceió na Câmara Municipal foram abordadas durante a sessão desta terça-feira (18). O presidente Chico Filho agendou para a tarde desta quarta-feira (19), a partir das 14h, uma reunião com todos os vereadores para organizar as diretrizes e seguir um calendário de debates.
“O Plano Diretor precisa tramitar de forma organizada e bem acessível aos parlamentares. Por isso, uma reunião com os parlamentares é fundamental para definir diretrizes sobre o calendário de debates, audiências públicas, tramitação nas comissões [CCJ e Assuntos Urbanos]. Uma deliberação conjunta vai contribuir bastante para o andamento do plano na Câmara até a sua aprovação”, justificou o presidente Chico Filho.
Para o vereador e líder do Governo na Câmara, Marcelo Palmeira, a sugestão da presidência é contemplativa, tendo em vista que a Prefeitura de Maceió tem total interesse que o Plano Diretor seja aprovado com celeridade, responsabilidade e ainda este ano.
“Precisamos de um acordo para avançar com o Plano Diretor nesta Casa, e a Gestão Municipal tem total interesse nesse debate. Vamos definir prazos, metas, dialogar com as comissões até que tenhamos um parecer final da Comissão de Constituição e Justiça”, argumentou Marcelo Palmeira, que também preside a Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara.
Já a vereadora Olívia Tenório, presidente da CCJ na Casa, destaca que os prazos precisam ser cumpridos, e que todos os vereadores receberam cópias do Plano Diretor para análise.
O vereador Allan Pierre tem defendido que o Plano Diretor evolua rapidamente na Câmara. Segundo o parlamentar, sem a diretriz municipal, muitas construções estão ocorrendo prejudicando o visual da cidade, bem como impactando no meio ambiente.
Os vereadores Leonardo Dias, Charles Hebert e Samyr Malta foram favoráveis que a atualização do Plano Diretor de Maceió esteja na pauta de prioridades da Câmara celeremente.
O que é
O Plano Diretor é o principal instrumento que orienta o desenvolvimento da cidade, fixando as regras e definindo as estratégias de planejamento para alcançar o efetivo desenvolvimento sustentável do território. Ele é uma exigência legal estabelecida pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001) e tem como objetivo principal garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, bem como assegurar a qualidade de vida dos seus habitantes.
O Plano Diretor aborda uma série de questões que podem ser agrupadas por temas, entre eles: habitação, expansão urbana, dinâmica imobiliária, segurança, qualidade urbana e ambiental, patrimônio cultural, uso e ocupação do solo, desenvolvimento econômico, grandes projetos de impacto, meio ambiente, saneamento ambiental, mobilidade e transporte, desenvolvimento rural sustentável, equipamentos públicos, turismo, áreas de risco à vida, financiamento do desenvolvimento urbano, e gestão democrática e participação popular.
/Dicom CMM
