O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou nesta segunda-feira (24) a cobrança pública por apoio à PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. Em publicação nas redes sociais, afirmou que quem se opõe à proposta “joga contra os interesses” dos trabalhadores brasileiros e disse que o governo seguirá mobilizado pela aprovação do texto.
“Tem gente que joga contra os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mas o nosso governo está mobilizado para a aprovação do fim da escala 6×1, sem redução do salário”, escreveu. A manifestação ocorre pouco mais de uma semana depois de Lula retomar a aproximação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deu andamento à proposta na Casa.
“O povo trabalhador que movimenta este país merece ter mais tempo para o lazer, para cuidar da saúde e para acompanhar o crescimento dos filhos. É sobre tempo para a família”, acrescentou o presidente.
PEC avança
Aprovada no fim de maio pela Câmara dos Deputados, a PEC 221/2019 ficou parada no Senado ao lado de outras propostas de interesse do Executivo. Naquele período, a relação entre Lula e Alcolumbre estava estremecida após a Casa rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF.
Na primeira quinzena de agosto, os dois retomaram o diálogo por intermédio de aliados em comum. Na sexta-feira (14), Lula e Alcolumbre se encontraram no Palácio da Alvorada, em um gesto público de reaproximação. Na ocasião, o presidente do Senado afirmou que daria encaminhamento às propostas da agenda legislativa do governo.
Na última sexta-feira (21), a PEC foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e passou à relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). Aliado de Lula, Aziz antecipou que pretende preservar os principais pontos do texto aprovado pela Câmara.
Texto da Câmara
A proposta aprovada pelos deputados reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de repouso semanal remunerado.
A diminuição da carga horária será gradual. Pelo texto, a jornada cairá duas horas em até 60 dias após a promulgação da emenda e outras duas horas 12 meses depois da primeira redução.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber ao menos 49 dos 81 votos em dois turnos. Se os senadores fizerem alterações de mérito, o texto terá de retornar à Câmara. A proposta só poderá ser promulgada depois que as duas Casas aprovarem a mesma redação.
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