Há um estatuto que regula os direitos assegurados e um Ministério Público vigilante para que estes sejam respeitados e as pessoas idosas tenham dignidade. Assim, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, realizou inspeção na Instituição de Longa Permanência Vila dos Idosos, naquele município. A visitação foi coordenada pelo promotor de Justiça Lucas Mascarenhas, titular do mencionado órgão ministerial.
A iniciativa faz parte do conjunto de atuações permanentes do Ministério Público com o intuito de acompanhar o funcionamento das instituições.
“Precisamos conhecer a estrutura desses espaços e saber se, de fato, correspondem às expectativas, se o funcionamento segue as exigências elencadas no Estatuto da Pessoa Idosa, se há a devida assistência a essas pessoas que lá residem e necessitam de um acolhimento decente. Pois não é somente o imóvel, a vaga, existe um conjunto de obrigações que devem ser efetivadas, são pessoas em estado de vulnerabilidade, algumas podem ter sofrido maus-tratos, o vínculo com a família já foi rompido . Então, essa inspeção do Ministério Público significa preocupação com a qualidade de vida desse público, é um momento, também para dialogar com os administradores, questionar, e adotar providências quando comprovar negligência”, afirma o promotor.
Durante a vistoria, o MPAL foca em vários pontos considerados importantes: se o espaço é salubre, se há alvará sanitário e de funcionamento, se os residentes têm as seis refeições garantidas, se há equipe multidisciplinar (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem cuidadores suficientes, assistente social, psicólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, educador físico) para garantir o bem-estar físico e mental. Por fim, é feito um relatório e, a depender do que foi constatado, pode ofertar denúncia, ajuizar ações ou emitir Recomendação.
ILPI
Toda e qualquer ILPI deve parecer para o residente um lar, uma moradia segura, onde ele se sinta verdadeiramente amparado. Seu atendimento é focado em pessoas a partir dos 60 anos que não têm condição de morar sozinhas. Elas podem ser públicas ou privadas
As instituições devem garantir segurança, afeto, respeito, autonomia a individualidade a cada idoso . Para que uma ILPI seja aberta é necessário cumprir todos os requisitos legais, apresentar as licenças e os alvarás obrigatórios, o espaço precisa ser adaptado, havendo exigência, inclusive no tocante à medição dos quartos (quantos metros quadrados, a distância entre uma cama e outra, instalação de dispositivos de emergência etc).
Alerta
Para quem pretende colocar algum familiar numa ILPI, o Ministério Público de Alagoas orienta que antes de tudo pesquise, investigue se o lugar funciona legalmente, se é salubre, se passa segurança. Peça para ver o quadro de profissionais que lá trabalham, veja se tem médico, enfermeiro, cuidador suficiente, faça uma visita surpresa para observar toda estrutura, a higienização e o comportamento dos profissionais e dos residentes.
Noutro formato, se quer saber se é segura e regularizada, pode procurar a Vigilância Sanitária , o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e o próprio Ministério Público.
/Ascom MPAL
