O senador Renan Calheiros (MDB-AL) está em Brasília (DF) para participar, nesta quarta-feira (2), de duas votações de grande interesse popular: o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
As votações vão acontecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso sejam aprovadas, precisam passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, podendo acontecer ainda neste mesmo dia.
Escala 6×1
Para o senador Renan, a discussão sobre a jornada de trabalho deve considerar não apenas a produtividade, mas também as condições de vida de quem trabalha.
“Eu luto pelo fim da escala 6×1 para que o trabalhador possa ter mais tempo de folga. Dia de descanso não é luxo, é o mínimo para quem sustenta esse país trabalhando”, defende o senador.
A PEC 221/19, proposta pelo Governo Federal, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e estabelece dois dias de descanso por semana. O texto prevê uma transição de 14 meses para a redução da carga horária.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública (18/2025) propõe uma integração nacional e constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, com mais responsabilidade para a União, ampliando as competências da PF e PRF.
A proposta ainda cria o Sistema de Políticas Penais, reforça fundos nacionais e prevê corregedorias e ouvidorias autônomas.
“Fui ministro da Justiça e sempre propus um debate nacional mais alargado sobre segurança pública. Hoje, a segurança é competência dos Estados e o Governo Federal tem atribuições específicas dos crimes federais. Essa responsabilidade precisa ser compartilhada para acabar com as transferências de responsabilidades que é muito comum e se resume a um jogo de empurra empurra”, disse o senador.
/Assessoria
