A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto (PL 2204/2022), que prevê o uso do botão do pânico por vítimas de violência doméstica e o acompanhamento, em tempo real, da localização do agressor, monitorado por tornozeleira eletrônica.
O equipamento será custeado pelo criminoso. A CSP também aprovou o PL 2605/2021, que amplia a aplicação do chamado Frida, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar, hoje de preenchimento exclusivo pela Polícia Civil.
O documento foi criado com a denominação de Formulário Nacional de Avaliação de Risco pela Lei 14.149/2021, mas é citado com muitas variações, dependendo do órgão que aborda o assunto.
/Agência Senado
