O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a forma como André Mendonça tornou disponíveis aos demais integrantes da Corte as mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Segundo o decano, o relatório a ser analisado pelo plenário apresenta apenas “recortes de diálogos selecionados”, sem permitir que os ministros confiram o contexto completo das conversas.
Gilmar afirmou que a falta de acesso aos dados brutos reduz os julgadores à condição de “espectadores do trabalho desenvolvido pelo relator”. Para ele, sem examinar o material integral, não é possível verificar eventuais omissões ou contradições nem saber se os trechos escolhidos representam adequadamente o conteúdo recuperado pela Polícia Federal.
O ministro também contestou o que considera uma assimetria no acesso às provas. Segundo Gilmar, se um integrante do colegiado dispõe de informações que podem fundamentar o julgamento, os demais têm a mesma prerrogativa.
“Se um dos membros do colegiado possui essas informações, é prerrogativa dos demais membros do Tribunal acessar aquilo que fundamenta a decisão que lhes cabe proferir. E, não deveria ser necessário lembrar, o Plenário não é órgão do relator, mas colegiado cujos integrantes exercem jurisdição em condições iguais, sem hierarquia entre si”, criticou. “O que hoje se franqueia aos demais ministros são recortes de diálogos selecionados no relatório produzido por ordem do Relator, escolhidos entre várias outras conversas que não foram transcritas no referido documento”, ressaltou.
A manifestação foi feita neste domingo (13), às vésperas da sessão marcada para terça-feira (15), quando o plenário deve analisar o relatório da PF sobre mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Gilmar já havia solicitado acesso à íntegra dos dados, assim como Cristiano Zanin e o próprio Moraes.
Gilmar ressaltou que o pedido não significa tornar público o conteúdo do aparelho. Segundo ele, os dados permaneceriam sob sigilo e seriam consultados apenas internamente pelos gabinetes. “Não se cogita de qualquer levantamento de sigilo”, escreveu.
Mendonça vê risco de tumulto no julgamento
Mendonça se posicionou contra o compartilhamento de todo o conteúdo às vésperas da sessão. Em ofício, afirmou que a medida “somente contribuiria para tumultuar o julgamento” e poderia comprometer o andamento das investigações.
Segundo o ministro, todos os integrantes do STF já receberam integralmente os elementos efetivamente usados no relatório que será submetido ao plenário. Para Mendonça, incorporar agora informações que não fazem parte do processo poderia abrir novas controvérsias e desviar a sessão de seu objeto.
No domingo, Zanin determinou que a Polícia Federal entregasse ao seu gabinete uma cópia integral da mídia extraída do telefone. Ele também sustentou que não existe hierarquia entre os ministros e que os elementos necessários para formar a convicção dos julgadores devem estar disponíveis ao colegiado.
A PF informou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que pode fornecer cópias do material preservando os lacres, a integridade dos arquivos e a cadeia de custódia.
Relembre o caso
A disputa pelo conteúdo do celular de Vorcaro se intensificou depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF produzido a partir das mensagens encontradas no aparelho. O documento revelou conversas entre o ex-banqueiro e Moraes, inclusive uma consulta feita em novembro de 2025 sobre risco de prisão e a possibilidade de deixar o país. Também trouxe informações sobre contratos milionários do Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Mendonça afirma que não está com o celular original, mantido sob custódia da PF. Seu gabinete recebeu uma cópia de segurança dos dados em um HD criptografado, dentro de um envelope que, segundo o ministro, permanece lacrado e nunca foi aberto. A cópia serviria como reserva em caso de perda ou extravio do material original.
A divergência agora está concentrada na extensão do material que deve estar disponível antes do julgamento: Gilmar, Zanin e Moraes defendem acesso aos dados completos, enquanto Mendonça sustenta que os elementos utilizados no relatório já foram compartilhados e que a inclusão de novas informações neste momento pode prejudicar a análise.
/Congresso em Foco
