O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu pela suspensão do direito de resposta concedido a candidato do PSDB ao governo, João Henrique Caldas, contra o adversário na disputa, Renan Filho (MDB), pela divulgação da responsabilidade administrativa do ex-prefeito de Maceió sobre os repasses de R$ 97 milhões do Iprev para o Banco Master, de Daniel Vorcaro. A punição foi revertida após a divulgação de detalhes da investigação da Polícia Federal (PF) que apontam JHC como gestor legal da autarquia na época dos repasses fraudulentos.
Os documentos foram tornados públicos pelo relator do Caso Master no STF, ministro André Mendonça, na sexta-feira (11), um dia depois da decisão do TRE-AL que determinava o direito de resposta em 21 inserções de Renan Filho, que cobrava explicações de JHC sobre os repasses, no rádio e TV. Com os fatos novos, a medida foi revogada.
“Foram posteriormente trazidos aos autos elementos cuja publicidade foi noticiada como superveniente e que guardam relação direta com essa premissa. Na decisão proferida pela 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, ao relatar a manifestação do Ministério Público Federal, consignou-se a existência de possível envolvimento do Prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, que figuraria formalmente como responsável legal pela unidade gestora e deteria foro por prerrogativa de função”, destacou o desembargador eleitoral Leo Denisson Bezerra de Almeida, na decisão que suspendeu o direito de resposta de JHC. PRINCIPAL
“Na fundamentação do pronunciamento, registrou-se, ainda, que os elementos colhidos indicariam que JHC figura como responsável legal da unidade gestora perante o Ministério da Previdência Social e possui poder direto de nomeação e exoneração da cúpula do IPREV Maceió”, observou o magistrado.
De acordo com os relatórios liberados por Mendonça, as investigações sobre os repasses fraudulentos do Iprev para o Banco Master foram remetidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) ao STF, devido à prerrogativa de foro privilegiado de JHC, então prefeito e responsável legal pela autaquia que administra as aposentadorias e pensões dos servidores públicos de Maceió. Dessa forma, a PF e a Justiça Federal teriam confirmado a responsabilidade administrativa de JHC sobre os repasses ao Master, como alegado por Renan Filho.
As investigações do caso ainda prosseguem no STF sob segredo de Justiça, o que também impede JHC de afirmar que não está entre os investigados. No sábado (12), o candidato ao governo divulgou como “prova” de que não era investigado uma certidão de “nada consta” emitida pelo site do Ministério Público Federal (MPF) na internet. O documento, porém, não tem validade para a investigação do Caso Master.
/Assessoria
