O candidato ao Senado Arthur Lira acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) contra uma publicação nas redes sociais que fazia críticas à sua trajetória política e apresentava uma antiga acusação de peculato e “rachadinha”.
Na decisão desta terça-feira (15), o desembargador eleitoral Leo Dennisson Bezerra de Almeida determinou a retirada do conteúdo.
Segundo o TRE, a publicação apresentava a antiga acusação sem informar que Lira havia sido absolvido e que a decisão se tornou definitiva em 2023.
No vídeo, o jornalista João Mendonça traz o print de uma notícia da suspeita de rachadinha envolvendo o deputado Arthur Lira, porém não o condenada e nem o imputa nenhum crime. Apenas o fato do print da notícia aparecer foi o suficiente para retirada do ar do material crítico ao candidato Arthur Lira, do PP-AL.
A liminar, porém, não impede novas críticas a Arthur Lira. O magistrado deixou expressamente permitido o debate sobre sua atuação política, votações, emendas parlamentares, gestão na Câmara e demais questões relacionadas à sua vida pública.
A ordem determina a remoção da publicação e proíbe a reprodução do mesmo conteúdo sem a informação sobre a absolvição definitiva.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
