A Prefeitura de Maceió publicou, em 10 de setembro, o Decreto nº 10.409, que tira R$15.630.191,00 da rubrica do IPREV que paga aposentados e pensionistas do Fundo Financeiro (FUFIN) e redireciona R$13 milhões desse valor (84%) para a folha de pagamento de servidores ativos, na Secretaria de Gestão de Pessoas (SEMGE).
É a segunda vez em três semanas que o mecanismo se repete. Em 21 de agosto, o Decreto nº 10.392 já havia tirado R$10 milhões da mesma rubrica para o mesmo destino, um valor 56% menor que o atual. Naquela ocasião, a Prefeitura tinha anunciado, no mesmo dia, a antecipação do pagamento da folha de agosto para todos os servidores, incluindo aposentados e pensionistas, o que explicava a manobra. Desta vez, nenhuma antecipação de folha de setembro foi anunciada até a publicação desta reportagem.
O corte ocorre em meio a um escrutínio público sobre as finanças do IPREV. Em julho, o vereador Rui Palmeira (PSD) protocolou representação no Ministério da Previdência contra outro decreto, o 10.363/2026, que reorganizou a divisão contábil entre o FUFIN e o Fundo Previdenciário (FUPRE), sem, segundo a denúncia, aprovação da Câmara Municipal.
No mesmo dia em que o Decreto 10.409 foi publicado, Palmeira deu entrevista cobrando “abertura total” da investigação sobre os R$97 a R$117 milhões que o IPREV aplicou em letras financeiras do Banco Master, instituição liquidada em 2025.
Não há, até o momento, prova de que os dois cortes na rubrica de aposentados estejam relacionados às perdas no banco. O mecanismo de remanejamento orçamentário por decreto é usado rotineiramente pela gestão municipal, inclusive em sentido contrário — em 2024, um decreto somou R$15 milhões ao IPREV.
O espaço fica aberto para esclarecimentos da Prefeitura de Maceió, IPREV e SEMGE.
