O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) propõe a candidatas e candidatos ao Governo de Alagoas três compromissos prioritários com a prevenção de violências contra crianças e adolescentes: enfrentar a violência dentro de casa contra meninas e meninos; enfrentar a violência extrema e o racismo, especialmente contra meninos negros de periferia; e garantir transparência, sustentabilidade e responsabilização no uso dos recursos públicos destinados às crianças.
“Todo programa de governo que busque a prosperidade do estado deve ter um compromisso real em não perder mais nenhuma criança ou adolescente para a violência. Estamos diante de mortes e agressões que não podem ser aceitas com naturalidade, ao contrário, devem ser prevenidas. Por isso, o UNICEF propõe que todas as candidaturas assumam a proteção de meninas e meninos como uma prioridade concreta da próxima gestão, com políticas, recursos e resultados que possam ser acompanhados pela sociedade”, disse Immaculada Prieto, chefe do escritório do UNICEF para Pernambuco, Paraíba e Alagoas.
O chamado ocorre diante de um cenário urgente. No Brasil, conforme o Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes divulgado pelo UNICEF em 2024, cerca de 5 mil crianças e adolescentes são assassinados todos os anos, o equivalente a quase 14 homicídios por dia. A violência letal atinge de maneira desproporcional adolescentes negros: entre 2021 e 2023, seis em cada dez jovens assassinados no Brasil eram pretos ou pardos. Em 2023, uma em cada cinco crianças e adolescentes mortos no País foi vitimada em ações policiais.
A violência também começa cedo e muitas vezes acontece dentro de casa. O estudo também revelou que bebês e crianças negras estão entre os grupos mais vulneráveis: 64% das crianças de até 4 anos vítimas de mortes violentas entre 2021 e 2023 eram pretas ou pardas. Meninas, por sua vez, representam quase 80% dos casos de violência sexual registrados entre crianças e adolescentes.
Propostas de ação para as três prioridades foram encaminhadas às candidaturas ao governo estadual na última sexta-feira (11). Reconhecendo que os programas apresentados já incluem iniciativas relacionadas à infância e à adolescência, o UNICEF propõe que as lideranças políticas assumam estratégias intencionais, integradas e sustentáveis para proteção das crianças e adolescentes contra todas as formas de violência.
Prevenir a violência dentro de casa
Uma das prioridades apresentadas às candidaturas é o enfrentamento à violência que ocorre no ambiente doméstico. O UNICEF defende que políticas voltadas às famílias incorporem a parentalidade protetiva, baseada no cuidado com respeito e na escuta, ajudando mães, pais e cuidadores a adotar práticas não violentas de educação, reconhecer sinais de violência e saber como agir diante de uma situação de violação.
Para o UNICEF, o Estado tem papel fundamental no apoio às famílias. Entre as recomendações estão integrar a parentalidade protetiva às políticas de primeira infância, cuidados, assistência social e enfrentamento às violências; formar profissionais de saúde, educação, assistência social e Conselhos Tutelares; e estabelecer metas que permitam acompanhar quantas famílias são orientadas e quantos profissionais são capacitados.
“A prevenção precisa começar antes da violência. Apoiar famílias, fortalecer vínculos e preparar os profissionais que já estão nos territórios para orientar mães, pais e cuidadores são medidas capazes de proteger crianças antes que uma violação aconteça. Mas, quando ela ocorre, também é fundamental garantir proteção, investigação e responsabilização”, destaca Immaculada Prieto.
Violência letal exige resposta além da Segurança Pública
A segunda prioridade é o enfrentamento à violência extrema e ao racismo, com atenção especial aos meninos negros das periferias, além da violência de gênero e da misoginia.
O UNICEF alerta que as mortes de adolescentes fazem parte de um ciclo de violações que envolve pobreza, racismo, violência, abandono escolar e falta de oportunidades. Para romper esse ciclo, a organização defende políticas estaduais de prevenção das violências contra adolescentes, com governança clara, orçamento próprio e atuação de longo prazo, articulando áreas como Educação, Trabalho e Emprego, Assistência Social, Saúde, Direitos Humanos e Segurança Pública.
Entre as recomendações apresentadas pelo UNICEF estão evitar o abandono escolar, ampliar oportunidades de trabalho para adolescentes em situação de maior vulnerabilidade, priorizar territórios mais expostos à violência, enfrentar a pobreza e capacitar profissionais da proteção social e da segurança pública para atuar sem discriminação e com foco no antirracismo.
“Segurança Pública é parte da resposta, mas não pode ser a única. Prevenir a violência letal significa garantir que adolescentes permaneçam na escola, tenham oportunidades, acesso a direitos e proteção nos territórios onde vivem. Significa também enfrentar o racismo, que está diretamente relacionado a quem está mais exposto à violência no Brasil”, reforça a chefe do escritório.
Recursos para transformar prioridade em política pública
O terceiro ponto destacado no documento é o orçamento público para a infância. Para o UNICEF, declarar crianças e adolescentes como prioridade precisa ser acompanhado pela capacidade de identificar quanto o Estado investe nesse público, monitorar a execução desses recursos e avaliar os resultados
Hoje, o Brasil destina menos de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) a crianças e adolescentes, de acordo com o estudo Gasto Social com Crianças e Adolescentes no Orçamento Federal 2019 » 2024. Ao mesmo tempo, quase seis em cada dez meninas e meninos vivem privados de pelo menos um direito básico, como renda, educação, saneamento, saúde ou moradia. As desigualdades são ainda maiores entre crianças e adolescentes negros, populações rurais e famílias mais pobres.
O UNICEF recomenda fortalecer mecanismos permanentes para identificar, monitorar e dar transparência aos recursos destinados à infância e à adolescência, conectando planejamento, orçamento e resultados.
Confira o manifesto completo para candidatos aqui.
Sobre o UNICEF
O UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância, trabalha para proteger os direitos de cada criança e adolescente, em todos os lugares, especialmente os mais vulneráveis, nos locais mais remotos. Em mais de 190 países e territórios, fazemos o que for preciso para ajudar crianças e adolescentes a sobreviver, prosperar e alcançar seu pleno potencial. Em 2025, o UNICEF comemora 75 anos no Brasil.
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